Apelação Cível 5114258-60.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

CNPJ

Autor

BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.

CNPJ

Autor

GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.

CNPJ

Autor

BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Autor

CAMILA FELIX BRUM

OAB/RJ 206288·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLYMPIO PEREIRA

OAB/RJ 133045·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

CNPJ

Autor

BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.

CNPJ

Autor

GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.

CNPJ

Autor

BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.

CNPJ

Autor

BT LEBLON FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LIMITADA

CNPJ

Autor

BT03 VITORIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA S.A.

CNPJ

Autor

FOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

CNPJ

Autor

FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

CNPJ

Autor

MULTIONE FITNESS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I - DRF/RJO I

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114

13/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/01/2026, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/01/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:34

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114

13/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:53

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/01/2026, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/01/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

15/01/2026, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/08/2025, 19:03

Despacho

28/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/08/2025, 16:53

Juntada de Petição

28/08/2025, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/06/2025, 19:16

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/06/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/06/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

06/05/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Juntada de Petição

08/04/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/04/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

05/04/2025, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

03/04/2025, 17:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

03/04/2025, 17:49

Juntada de Petição

03/04/2025, 17:27

Juntada de Petição

03/04/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

14/03/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/03/2025, 13:07

Juntada de Petição

12/03/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

07/03/2025, 10:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2025, 10:42

Sentença confirmada - por unanimidade

26/02/2025, 20:52

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 204

30/01/2025, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

30/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

05/12/2024, 19:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

05/12/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/11/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

14/11/2024, 10:49

Juntada de Petição

14/11/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/11/2024, 18:29

Juntado(a)

13/11/2024, 18:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/11/2024, 14:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/11/2024, 14:32

Juntada de Petição

12/11/2024, 11:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

05/11/2024, 12:35

Juntada de Petição

05/11/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2024, 22:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/10/2024, 22:22

Sentença confirmada - por unanimidade

31/10/2024, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

17/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/10/2024, 01:02

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b>

04/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 197

03/10/2024, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

03/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

25/09/2024, 14:44

Juntada de Petição

19/09/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 22:21

Não Concedida a tutela provisória

18/09/2024, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

18/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

12/09/2024, 18:33

Juntada de certidão

12/09/2024, 18:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

12/09/2024, 14:35

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

11/09/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 17:54

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 10:42

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 18:29

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 22:22

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 17:33