Execução Fiscal 5069701-51.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 54.424,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

CNPJ

Reu

ANDERSON ROGERIO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/05/2026, 10:45

Juntado(a)

12/05/2026, 10:45

Decisão interlocutória

11/05/2026, 07:07

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 07:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2026, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/03/2026, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/03/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/02/2026, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:11

Todas as movimentações(87)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/05/2026, 10:45

Juntado(a)

12/05/2026, 10:45

Decisão interlocutória

11/05/2026, 07:07

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 07:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2026, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/03/2026, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/03/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/02/2026, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2025, 12:06

Intimação por Edital

05/12/2025, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/02/2026

04/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025

03/12/2025, 12:23

Expedição de Edital - citação

02/12/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/12/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

17/11/2025, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

29/10/2025, 14:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/10/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/10/2025, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

20/10/2025, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

01/10/2025, 15:57

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 53

01/10/2025, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

20/08/2025, 15:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/08/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

22/07/2025, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

25/06/2025, 16:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/06/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/06/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/06/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:59

Decisão interlocutória

20/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

19/05/2025, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

14/05/2025, 15:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/05/2025, 16:19

Despacho

11/03/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/02/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/02/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 14:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:08

Despacho

10/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/01/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/01/2025, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/01/2025, 11:36

Juntado(a)

16/01/2025, 11:32

Decisão interlocutória

15/01/2025, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 07:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/12/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/12/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2024, 13:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

05/12/2024, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024

18/10/2024, 16:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:41

Intimação por Edital

08/10/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI EDITAL Nº 510014377625 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50697015120244025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ: 07749851000180 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 54.424,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e quatro reais) CDA(s) 40060073932433, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ: 07749851000180. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069701-51.2024.4.02.5101/RJ

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024

04/10/2024, 09:31

Expedição de Edital - citação

24/09/2024, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/09/2024, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/09/2024, 13:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/09/2024, 09:50

Determinada a citação

09/09/2024, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 21:10