Execução Fiscal 5003641-49.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.096,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

ANDREA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

RAMILLE LOPES MARTINS SANT ANNA

OAB/RJ 234663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 18:27

Baixa Definitiva

20/06/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/06/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/06/2024, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/04/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72

15/04/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2024, 17:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF10F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

12/04/2024, 12:47

Todas as movimentações(85)

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 18:27

Baixa Definitiva

20/06/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/06/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/06/2024, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2024, 17:48

27/05/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/04/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72

15/04/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2024, 17:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF10F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

12/04/2024, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 12:43

Juntada de Petição

03/04/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:11

Juntada de Petição

18/03/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/03/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/03/2024, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

23/02/2024, 11:48

Decisão interlocutória

22/02/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 14:42

Juntada de Petição

15/02/2024, 10:22

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 20:38

Expedição de mandado - RJITBSECMA

05/12/2023, 10:32

Juntado(a)

28/11/2023, 17:58

Juntado(a)

28/11/2023, 17:49

Decisão interlocutória

23/11/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/11/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 07:50

Juntado(a)

26/10/2023, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

15/08/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/08/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:51

Determinada a intimação

12/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 16:19

Juntado(a)

12/07/2023, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 16:04

Juntada de Petição

12/07/2023, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2023, 12:39

Juntado(a)

06/07/2023, 12:39

Decisão interlocutória

18/06/2023, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/05/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/04/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2023

28/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2023

28/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: ANDREA RAMOS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510009705895 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) WALNER DE ALMEIDA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5003641-49.2022.4.02.5107, que o(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ move em face de ANDREA RAMOS DE OLIVEIRA, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 147/2017-3687; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 3.096,07 (TRÊS MIL, NOVENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): ANDREA RAMOS DE OLIVEIRA, CPF: 02217963716 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003641-49.2022.4.02.5107/RJ

28/02/2023, 00:00

Intimação por Edital

27/02/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2023

27/02/2023, 15:36

Expedição de Edital - citação

27/02/2023, 15:22

Determinada a citação

27/01/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 08:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2023, 08:49

Juntada de Petição

26/01/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/12/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/11/2022, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/11/2022, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/10/2022, 20:15

Expedição de mandado - RJITBSECMA

20/10/2022, 09:17

Determinada a citação

11/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2022, 09:03

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2023, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:44