Execução Fiscal 5000637-02.2020.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5000637-02.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 213423452420. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MANOEL FRANCISCO PEREIRA EDITAL Nº 500003220009 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MANOEL FRANCISCO PEREIRA, CPF: 00375084746 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.751,80 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 243671 CHAVE DO PROCESSO: 213423452420 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000637-02.2020.4.02.5001/ES

07/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/10/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024

04/10/2024, 12:45

Juntada de Petição

02/10/2024, 20:06

Expedição de Edital - citação

20/08/2024, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2024, 17:43

Despacho

30/04/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/01/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/01/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

12/01/2024, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/09/2023, 13:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/06/2023, 20:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:19

CERTIDÃO

•27/09/2023, 13:50

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