Apelação / Remessa Necessária 5006323-21.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 715.620,11
Órgão julgador
Gabinete 27
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói
Partes do Processo
UEP EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-04
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO
OAB/SP 323501
·
CPF
024.***.***-80
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·
Representa: Autor
BARBARA POMME GAMA
CPF
417.***.***-55
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·
Representa: Autor
INGRID KUHN
CPF
288.***.***-61
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·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
07/01/2026, 14:44
Transitado em Julgado - Data: 07/01/2026
07/01/2026, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/01/2026, 22:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/12/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
20/11/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/11/2025, 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/11/2025, 10:43
Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/11/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2025, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2025, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2025, 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/11/2025, 13:11
Recurso Especial não admitido
10/11/2025, 11:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/06/2025, 20:13
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
07/01/2026, 14:44
Transitado em Julgado - Data: 07/01/2026
07/01/2026, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/01/2026, 22:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/12/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
20/11/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/11/2025, 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/11/2025, 10:43
Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/11/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2025, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2025, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2025, 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/11/2025, 13:11
Recurso Especial não admitido
10/11/2025, 11:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/06/2025, 20:13
Juntada de certidão
17/06/2025, 14:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
17/06/2025, 13:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025, 01:01
Juntada de Petição
16/06/2025, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2025, 14:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/05/2025, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025, 17:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/04/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025, 13:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025, 11:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
12/03/2025, 11:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/03/2025, 15:33
Juntada de certidão
07/02/2025, 11:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>
07/02/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
06/02/2025, 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 134
06/02/2025, 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
06/02/2025, 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
06/02/2025, 17:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
02/12/2024, 17:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 34
02/12/2024, 11:27
Juntada de Petição
02/12/2024, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2024, 11:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/11/2024, 11:53
Juntado(a)
14/11/2024, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/11/2024, 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/11/2024, 20:25
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024, 12:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/10/2024, 22:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
31/10/2024, 22:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024, 01:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
22/10/2024, 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/10/2024, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
11/10/2024, 20:23
Juntada de Petição
11/10/2024, 18:23
Juntado(a)
11/10/2024, 02:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024, 16:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/10/2024, 16:53
Juntada de certidão
10/10/2024, 14:23
Retirado de pauta
10/10/2024, 14:21
Juntada de certidão
10/10/2024, 14:20
Juntada de Petição
10/10/2024, 10:34
Juntada de certidão
04/10/2024, 10:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b>
04/10/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
03/10/2024, 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 207
03/10/2024, 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
03/10/2024, 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
03/10/2024, 17:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
30/09/2024, 16:52
Juntada de certidão
30/09/2024, 16:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
30/09/2024, 14:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
27/09/2024, 15:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2025, 11:44
ATO ORDINATÓRIO
•
14/05/2025, 14:47
ACÓRDÃO
•
12/03/2025, 11:44
EXTRATO DE ATA
•
09/03/2025, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•
14/11/2024, 11:53
ACÓRDÃO
•
31/10/2024, 22:23
EXTRATO DE ATA
•
22/10/2024, 20:17