Cumprimento de sentença 5001044-95.2022.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

11/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

09/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 09:12

Determinada a intimação

07/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 09:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/10/2025, 09:52

Juntada de Petição

04/09/2025, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51443823720254029666/TRF2

27/08/2025, 18:54

Juntada de Petição

25/08/2025, 14:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ211630

25/08/2025, 13:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ211630

25/08/2025, 13:33

Juntada de Petição

21/08/2025, 12:59

Juntada de Petição

18/08/2025, 09:34

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

11/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

09/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 09:12

Determinada a intimação

07/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 09:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/10/2025, 09:52

Juntada de Petição

04/09/2025, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51443823720254029666/TRF2

27/08/2025, 18:54

Juntada de Petição

25/08/2025, 14:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ211630

25/08/2025, 13:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ211630

25/08/2025, 13:33

Juntada de Petição

21/08/2025, 12:59

Juntada de Petição

18/08/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144383-22.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/07/2025, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144382-37.2025.4.02.9666/TRF (ALICIA LUCAS BRAGANCA DE ALMEIDA)

31/07/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

05/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BARBARA LUCAS BRAGANCA (Pais) ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DE LIMA (OAB RJ211630) REQUERENTE: ALICIA LUCAS BRAGANCA DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DE LIMA (OAB RJ211630) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores. Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário. PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO - ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia). Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:12

Baixa Definitiva

30/06/2025, 22:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510030333 processada no TRF2 com o no. 51443823720254029666/TRF (JULIANA ALVES DE LIMA)

27/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510030333 processada no TRF2 com o no. 51443832220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510030333 processada no TRF2 com o no. 51443823720254029666/TRF (ALICIA LUCAS BRAGANCA DE ALMEIDA)

27/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510030333

25/06/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

03/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/05/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2025, 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510030333

14/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:28

Juntada de Petição

09/05/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/04/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:53

Juntada de Petição

17/03/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/03/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/03/2025, 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/03/2025, 07:05

Juntada de Petição

12/03/2025, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/03/2025, 14:30

Determinada a intimação

07/03/2025, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/03/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 14:26

Juntada de Petição

05/02/2025, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024

30/11/2024, 17:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJANG01

30/11/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

30/11/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/10/2024, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 19:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/10/2024, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

18/10/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

16/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/10/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALICIA LUCAS BRAGANCA DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DE LIMA (OAB RJ211630) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER INTERESSADO: BARBARA LUCAS BRAGANCA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DE LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001044-95.2022.4.02.5111/RJ (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

07/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34

04/10/2024, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/10/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/10/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

27/09/2024, 13:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/08/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

13/08/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

03/08/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

24/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 11:02

Juntado(a)

02/07/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/03/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/03/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

25/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 09:57

Convertido o Julgamento em Diligência

23/03/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/09/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/09/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/08/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/07/2023, 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/07/2023, 17:39

Determinada a intimação

12/07/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2023, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 19:36

Juntada de Petição

05/06/2023, 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

31/05/2023, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

18/05/2023, 18:45

Expedição de mandado - RJANGSECMA

18/05/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

10/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/02/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/02/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/02/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/02/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/02/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

09/02/2023, 14:40

Juntada de Petição

08/02/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

21/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:30

Determinada a intimação

11/12/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2022 16:21:44)

10/12/2022, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2022 16:21:44)

10/12/2022, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2022 16:21:44)

10/12/2022, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Determinada a intimação - 10/12/2022 16:21:44)

10/12/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2022, 16:06

Juntada de certidão

10/12/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/10/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

04/10/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

30/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/09/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/08/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

25/08/2022, 15:23

Determinada a intimação

15/08/2022, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2022, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 14:46

Juntada de Petição

08/08/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 13:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 17:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 14:29

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 19:26

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 11:08

SENTENÇA

•24/07/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2024, 09:57

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 17:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 14:29

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 19:26

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 11:08

SENTENÇA

•24/07/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2024, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:27