Cumprimento de sentença 5002274-41.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128073-38.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO CHIEREGATO)

28/06/2025, 22:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128071-68.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANA PEREIRA)

28/06/2025, 22:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128072-53.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2025, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: LUCIANA PEREIRA ADVOGADO(A): MARCELO CHIEREGATO (OAB RJ127816) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores. Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário. PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO - ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia). Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 20:30

Baixa Definitiva

29/05/2025, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016411 processada no TRF2 com o no. 51280716820254029666/TRF (LUCIANA PEREIRA)

17/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016411 processada no TRF2 com o no. 51280725320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016411 processada no TRF2 com o no. 51280733820254029666/TRF (MARCELO CHIEREGATO)

17/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510016411

14/05/2025, 17:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

14/05/2025, 17:15

Todas as movimentações(121)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128073-38.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO CHIEREGATO)

28/06/2025, 22:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128071-68.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANA PEREIRA)

28/06/2025, 22:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128072-53.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2025, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: LUCIANA PEREIRA ADVOGADO(A): MARCELO CHIEREGATO (OAB RJ127816) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores. Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário. PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO - ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia). Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 20:30

Baixa Definitiva

29/05/2025, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016411 processada no TRF2 com o no. 51280716820254029666/TRF (LUCIANA PEREIRA)

17/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016411 processada no TRF2 com o no. 51280725320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016411 processada no TRF2 com o no. 51280733820254029666/TRF (MARCELO CHIEREGATO)

17/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510016411

14/05/2025, 17:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

14/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2025, 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016411

14/05/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/03/2025, 10:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016411

17/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:32

Juntada de Petição

26/02/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/02/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/02/2025, 23:59

Despacho

10/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/02/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024

30/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJANG01

30/11/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/11/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/10/2024, 06:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 19:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/10/2024, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

18/10/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/10/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCIANA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO CHIEREGATO (OAB RJ127816) PERITO: CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002274-41.2023.4.02.5111/RJ (Pauta: 39) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

07/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39

04/10/2024, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/09/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

26/09/2024, 10:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

26/09/2024, 10:59

Juntada de Petição

26/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/09/2024, 12:29

Juntada de Petição

13/09/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/09/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/08/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/08/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

31/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

21/07/2024, 20:27

Julgado procedente o pedido

21/07/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2024, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/03/2024, 03:07

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/03/2024, 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/03/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/03/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/03/2024, 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/02/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/02/2024, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/02/2024, 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

23/02/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 04:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/01/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/01/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

15/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:25

Determinada a intimação

08/01/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA PEREIRA <br/> Data: 06/02/2024 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO

08/01/2024, 13:51

Expedição de mandado - RJANGSECMA

15/12/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/12/2023, 10:05

Juntada de Petição

08/12/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/12/2023, 11:40

Não Concedida a tutela provisória

01/12/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/11/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/11/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 10:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:22

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 19:26

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 12:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2024, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 11:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2024, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 13:56

SENTENÇA

•21/07/2024, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:03

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:22

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 19:26

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 12:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2024, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 11:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2024, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 13:56

SENTENÇA

•21/07/2024, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:02

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