Apelação / Remessa Necessária 5000594-04.2021.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MEL BORGES PACHECO

CPF

Reu

JANINE BORGES FREITAS LIMA PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Réu

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2025, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/10/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/10/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/09/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/09/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/09/2023, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2025, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:23

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 12:16

24/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/10/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/10/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/09/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/09/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/09/2023, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:19

Recurso Especial sobrestado

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/09/2023, 11:11

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

01/09/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/09/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/07/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

05/07/2023, 09:14

Juntada de Petição

05/07/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/06/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/06/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/06/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/06/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/06/2023, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85

19/05/2023, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

12/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

12/05/2023, 08:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

12/05/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/05/2023, 21:59

Juntada de Petição

11/05/2023, 21:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30

08/05/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

20/04/2023, 23:59

Juntado(a)

12/04/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2023, 10:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

10/04/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/04/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/03/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:18

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

28/03/2023, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

28/03/2023, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 17:49

Juntada de Petição

27/03/2023, 15:17

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2023, 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2023, 12:58

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

24/02/2023, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

24/02/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

16/02/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

16/02/2023, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/02/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/02/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/02/2023, 18:42

Decisão interlocutória

06/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

06/02/2023, 18:33

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:16

Distribuído por prevenção - Número: 50117311220204020000/TRF2

06/02/2023, 09:49

EXTRATO DE ATA

•19/06/2023, 17:38

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 17:49

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 18:33