Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009064-20.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

IVO GUEDES DE MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DE SOUZA DE ASSIS

OAB/RJ 204821·CPF·Representa: Autor

SUYANE AMARAL DA COSTA

OAB/RJ 215607·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/02/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 22:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025, 22:00

Juntada de Petição

12/02/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/12/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/12/2024, 08:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/12/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 19:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03

02/12/2024, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

02/12/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/11/2024, 03:04

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/02/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2025, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 08:05

12/02/2025, 22:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025, 22:00

Juntada de Petição

12/02/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/12/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/12/2024, 08:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/12/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 19:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03

02/12/2024, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

02/12/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/11/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/10/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/10/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 15:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/10/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/10/2024, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

18/10/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43

17/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/10/2024, 06:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVO GUEDES DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): SUYANE AMARAL DA COSTA (OAB RJ215607) ADVOGADO(A): DIEGO DE SOUZA DE ASSIS (OAB RJ204821) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009064-20.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 67) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 67

04/10/2024, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

24/09/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/08/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/08/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/08/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 19:31

Despacho

22/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/10/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/09/2023, 23:59

Despacho

18/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/08/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/07/2023, 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:35

Não Concedida a tutela provisória

28/06/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

25/06/2023, 14:19

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 15:35

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 13:22

SENTENÇA

•04/08/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 12:35