Cumprimento de sentença 5007942-86.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IGINA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO HENRIQUES PINTO

OAB/RJ 043774·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 20:08

Decisão interlocutória

05/05/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 18:04

Juntada de Petição

30/04/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/03/2025, 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/03/2025, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2025, 17:18

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 20:08

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 15:58

05/05/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 18:04

Juntada de Petição

30/04/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/03/2025, 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/03/2025, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/02/2025, 16:17

Determinada a intimação

14/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/12/2024, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/12/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 10:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO36

30/11/2024, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2024

30/11/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

30/11/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 17:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/10/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

23/10/2024, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>

18/10/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/10/2024, 06:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: IGINA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO HENRIQUES PINTO (OAB RJ043774) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007942-86.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:42

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53

04/10/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 25/09/2024 18:07:40)

27/09/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2024, 11:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

25/09/2024, 15:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

25/09/2024, 15:00

Juntada de Petição

25/09/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/08/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/08/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

15/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

05/08/2024, 14:33

Julgado procedente o pedido

05/08/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 13:55

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 29/07/2024 13:30. Refer. Evento 25

30/07/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

06/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/06/2024, 17:47

Determinada a intimação

18/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 29/07/2024 13:30

18/06/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/06/2024, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/05/2024, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/05/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/05/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

16/05/2024, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/05/2024, 16:57

Determinada a intimação

15/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/05/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2024, 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/03/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/03/2024, 01:04

Juntada de Petição

18/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 11:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:18

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 17:29

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 16:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2024, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 17:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/08/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:22