Cumprimento de sentença 5020328-58.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.112,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

ATHAYDE FRANCISCO ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA

OAB/RJ 197795·CPF·Representa: Autor

ERIKA DOS SANTOS MACIEL

OAB/RJ 208036·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/05/2025, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 15:56

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:56

Juntada de Petição

07/05/2025, 13:03

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104728-43.2025.4.02.9666/TRF (ATHAYDE FRANCISCO ALVES)

05/05/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/03/2025, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:18

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:17

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/05/2025, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 15:56

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:56

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 12:37

07/05/2025, 13:03

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104728-43.2025.4.02.9666/TRF (ATHAYDE FRANCISCO ALVES)

05/05/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/03/2025, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:18

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/03/2025, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011812 processada no TRF2 com o no. 51047284320254029666/TRF (ATHAYDE FRANCISCO ALVES)

18/03/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2025, 12:37

Determinado o Arquivamento

14/03/2025, 12:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510011812

14/03/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/03/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/03/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90

06/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

26/02/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/02/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/02/2025, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:02

Decisão interlocutória

24/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011812

24/02/2025, 15:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 15:18

Juntada de Petição

10/01/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/01/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/12/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/12/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/12/2024, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024, 17:02

Decisão interlocutória

13/12/2024, 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/12/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 15:13

Juntada de Petição

13/12/2024, 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSJM07

12/12/2024, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024

12/12/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/12/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

28/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

28/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

28/10/2024, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2024, 12:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/10/2024, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conhecido o recurso e provido em parte - 23/10/2024 16:30:46)

23/10/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

23/10/2024, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>

18/10/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/10/2024, 06:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ATHAYDE FRANCISCO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIKA DOS SANTOS MACIEL (OAB RJ208036) ADVOGADO(A): VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA (OAB RJ197795) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5020328-58.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES

07/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61

04/10/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

01/10/2024, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 06/09/2024 17:38:46)

10/09/2024, 15:04

Juntada de Petição

24/07/2024, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

20/05/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/05/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/05/2024, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/04/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/04/2024, 14:55

Julgado improcedente o pedido

15/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/03/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/03/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2024, 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/02/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2024, 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

15/02/2024, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/02/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/01/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

23/01/2024, 14:07

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/01/2024, 12:33

Determinada a citação

20/01/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/01/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/12/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/11/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:22

Determinada a intimação

16/11/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2023, 12:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/11/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:02

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 12:33

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 14:58

SENTENÇA

•15/04/2024, 15:02

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•15/04/2024, 11:18

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•15/04/2024, 11:18

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•15/04/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2024, 11:53

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:02

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 12:33

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 14:58

SENTENÇA

•15/04/2024, 15:02

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•15/04/2024, 11:18

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•15/04/2024, 11:18

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•15/04/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:22