Apelação / Remessa Necessária 0003717-12.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

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VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO

OAB/RJ 063036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

29/01/2025, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

29/01/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/01/2025, 19:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

13/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

05/11/2024, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 13:15

Sentença confirmada - por unanimidade

24/10/2024, 13:13

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

29/01/2025, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

29/01/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/01/2025, 19:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

13/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

Documentos

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 15:22

EXTRATO DE ATA

•24/10/2024, 13:13

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

05/11/2024, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 13:15

Sentença confirmada - por unanimidade

24/10/2024, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2024, 12:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024

04/10/2024, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 22/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 50

30/09/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2024, 12:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

27/09/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

01/08/2024, 19:04

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

01/08/2024, 17:42

Redistribuído por sorteio - (GAB21 para GAB21)

01/08/2024, 16:44

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

01/08/2024, 13:03

Despacho

31/07/2024, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

31/07/2024, 18:41

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

30/07/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 18:41