Recurso Especial 5001139-64.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 31

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AGOSTINHO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:17

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

03/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 15:22

Distribuído por dependência ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2164078 (2024/0304670-3)

10/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/02/2025, 18:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 19:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2025, 18:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2025, 18:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/02/2025, 18:15

Decisão

•18/02/2025, 18:15