Agravo em Recurso Especial 5016428-71.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.503,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALDYR VILLELA

CPF

Reu

CARLOS D OLIVEIRA RODRIGUES DE PINHO

CPF

Reu

GILVAN BUHLER

CPF

Reu

JOANICIO BARROSO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO

OAB/RJ 057731·CPF·Representa: Réu

JESSICA PEREIRA RODRIGUES PATRAO

OAB/RJ 216048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALDYR VILLELA

CPF

Reu

CARLOS D OLIVEIRA RODRIGUES DE PINHO

CPF

Reu

GILVAN BUHLER

CPF

Reu

JOANICIO BARROSO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

LENEZIO MANOEL NASCIMENTO

CPF

Reu

OTAVIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PEDRO SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

WALTER ANTONIO MARIA

CPF

Reu

EPAMINONDAS CORREIA DA SILVA

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

20/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 16:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 19:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 18:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

28/01/2026, 15:10

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

20/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 18:30

18/03/2026, 16:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 19:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 18:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

28/01/2026, 15:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/01/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:30

Decisão

•27/01/2026, 17:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 17:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 17:30

Decisão

•27/01/2026, 17:30