Apelação Cível 0124628-33.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 255.628,80

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCO ANTONIO CARBALLO PEREZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/09/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/09/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2025, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2025, 19:15

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

09/05/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/05/2025, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/04/2025, 01:02

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/09/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/09/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:32

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 12:19

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2025, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2025, 19:15

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

09/05/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/05/2025, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

24/04/2025, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/03/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/03/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

17/03/2025, 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2025, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2025, 11:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

12/03/2025, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2025, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 12:58

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

11/02/2025, 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 16

11/02/2025, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

10/02/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/02/2025, 20:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

10/02/2025, 16:45

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

04/02/2025, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

04/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

29/01/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/01/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/01/2025, 16:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

01/01/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/12/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

16/12/2024, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2024, 18:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

28/11/2024, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 14:23

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/11/2024, 13:53

Retirado de pauta

07/11/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b>

30/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16

29/10/2024, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/10/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/10/2024, 01:02

Retirado de pauta

24/10/2024, 13:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

24/10/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/10/2024, 21:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84

17/10/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/10/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/10/2024, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2024, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

14/10/2024, 15:51

Despacho

14/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

14/10/2024, 13:27

Juntada de Petição

13/10/2024, 22:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024

04/10/2024, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 22/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 204

30/09/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2024, 12:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

26/09/2024, 21:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 19:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

07/06/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/06/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 15:08

Determinada a intimação

28/05/2021, 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

28/05/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 15:40

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:56

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 15:46

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 14:26