Apelação Cível 0174009-28.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AMILTON AFONSO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS

OAB/RJ 186259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

04/12/2024, 13:18

Transitado em Julgado

04/12/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/11/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/10/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/10/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:40

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

04/12/2024, 13:18

Transitado em Julgado

04/12/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 17:07

EXTRATO DE ATA

•24/10/2024, 13:13

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/11/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/10/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/10/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

25/10/2024, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 17:07

Sentença confirmada - por unanimidade

24/10/2024, 13:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024

04/10/2024, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 22/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 212

30/09/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2024, 12:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

27/09/2024, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

03/11/2023, 17:41

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

03/11/2023, 14:10

Recebidos os autos - RJMAC01 -> TRF2

31/10/2023, 14:59

Processo Reativado - Novo Julgamento

31/10/2023, 14:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

12/05/2022, 09:44

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022

12/05/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/04/2022, 16:02

Juntado(a)

20/04/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/04/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 15:00

Expedição de ofício

04/04/2022, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

31/03/2022, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2022, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2022, 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/03/2022, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 226

24/02/2022, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2022, 15:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

23/02/2022, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

24/11/2021, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/11/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 09:22

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

28/10/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 16:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

25/10/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/10/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/10/2021, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/09/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/09/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2021, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

22/09/2021, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2021, 16:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/09/2021, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2021, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2021<br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00:00</b>

31/08/2021, 04:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 199

26/08/2021, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/08/2021, 19:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

25/08/2021, 16:44

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

22/07/2020, 17:47

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

20/07/2020, 17:19

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

20/07/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

18/07/2020, 13:39

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•25/03/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 16:24

ACÓRDÃO

•22/09/2021, 17:10

EXTRATO DE ATA

•16/09/2021, 13:23