Agravo em Recurso Especial 0022130-87.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS PARQUET BIZARRIA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CARDOSO FARIA

OAB/SP 140136·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO

OAB/SP 097321·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/04/2021

23/04/2021, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2021

26/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2021, 19:45

Conheço do agravo de FRANCISCO CARLOS PARQUET BIZARRIA para não conhecer do Recurso Especial

25/03/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2021

25/03/2021, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

14/12/2020, 13:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

14/12/2020, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/12/2020, 15:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/12/2020, 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2020, 09:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/09/2020, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2021, 11:30