Execução Fiscal 0032706-96.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.105,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

ALESSANDRO RIBEIRO CHAVES NISHIMURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB/RJ 235952·CPF·Representa: Autor

ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA

OAB/RJ 035466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/04/2026, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2026, 13:35

Determinada a intimação

30/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/12/2025, 14:08

Todas as movimentações(93)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/04/2026, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2026, 13:35

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:26

30/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/12/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2025, 13:48

Expedição de ofício

09/12/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/12/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:42

Juntado(a)

17/09/2025, 15:33

Decisão interlocutória

28/08/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/05/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 15:23

Juntado(a)

13/05/2025, 15:22

Decisão interlocutória

12/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/05/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 11:50

Juntado(a)

02/04/2025, 11:50

Decisão interlocutória

26/03/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/03/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:21

Despacho

30/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 00327069620164025104/TRF2

30/01/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS PROCURADOR(A): THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER APELADO: ALESSANDRO RIBEIRO CHAVES NISHIMURA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (OAB RJ035466) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0032706-96.2016.4.02.5104/RJ (Pauta: 247) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

28/06/2024, 14:47

Recebido o recurso de Apelação

27/06/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/06/2024, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/05/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

25/04/2024, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 16:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF08S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 17:44

Juntada de Petição

30/06/2022, 09:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 03:22

Remessa Interna - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

23/08/2016, 11:36

Redistribuição - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

23/08/2016, 11:34

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

22/08/2016, 18:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

08/07/2016, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

08/07/2016, 11:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

08/07/2016, 11:07

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Vista - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

28/06/2016, 10:05

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

28/06/2016, 10:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

28/06/2016, 10:01

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

07/06/2016, 12:23

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

02/06/2016, 14:02

Conclusão para Decisão - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

20/05/2016, 10:07

Reativação de Suspensão - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

20/05/2016, 10:06

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

20/05/2016, 08:16

Devolução de Remessa - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

19/05/2016, 14:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

19/05/2016, 14:18

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Vista - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

09/05/2016, 13:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

09/05/2016, 13:34

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

09/05/2016, 09:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

15/04/2016, 10:46

Certidão - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

15/04/2016, 10:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

05/04/2016, 16:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

05/04/2016, 16:10

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Resposta - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

31/03/2016, 16:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

31/03/2016, 16:09

Conclusão para Decisão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

30/03/2016, 19:00

Certidão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

30/03/2016, 18:58

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

22/03/2016, 15:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

22/03/2016, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 10:42

SENTENÇA

•25/04/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2016, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2016, 19:00