Procedimento Comum Cível 5008533-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBem de Família LegalDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 264.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

ADEMIR DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/03/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/03/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/02/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/02/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

27/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/02/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/02/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:32

Determinado o Arquivamento

24/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 10:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50085334820244025101/TRF2

29/01/2025, 13:17

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/03/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/03/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/02/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 16:46

28/02/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

27/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/02/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/02/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:32

Determinado o Arquivamento

24/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 10:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50085334820244025101/TRF2

29/01/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR DA SILVA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5008533-48.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 244) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

17/09/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/09/2024, 19:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

07/09/2024, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040496420244020000/TRF2

26/08/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/08/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/07/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/07/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/07/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040496420244020000/TRF2

01/07/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/06/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/06/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/06/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:00

Julgado improcedente o pedido

26/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

07/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/05/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/05/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/05/2024, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/05/2024, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/05/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:49

Determinada a intimação

06/05/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/05/2024, 01:03

Juntada de Petição

30/04/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/04/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/04/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/04/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/04/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/04/2024, 11:50

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50040496420244020000/TRF2 referente ao evento 10

03/04/2024, 12:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040496420244020000/TRF2

02/04/2024, 23:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50040496420244020000/TRF2

31/03/2024, 19:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

06/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/03/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/03/2024, 00:13

Determinada a intimação

05/03/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/03/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/03/2024, 19:09

Alterado o assunto processual

05/03/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE05F para RJRIO28F)

05/03/2024, 15:12

Alterado o assunto processual

05/03/2024, 15:09

Alterado o assunto processual

04/03/2024, 19:30

Alterado o assunto processual

04/03/2024, 19:29

Alterado o assunto processual

04/03/2024, 19:29

Alterado o assunto processual

04/03/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/03/2024, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/03/2024, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/03/2024, 00:07

Alterado o assunto processual

01/03/2024, 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PETIÇÃO CÍVEL

01/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:21

Declarada incompetência

01/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/02/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/02/2024, 00:15

Determinada a intimação

19/02/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 17:54

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 17:56

SENTENÇA

•26/06/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 13:46

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 16:46

SENTENÇA

•26/06/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 13:46

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

DECISÃO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56

DECISÃO

•15/02/2024, 17:56

ANEXO

•15/02/2024, 17:56