Procedimento Comum Cível 5001695-31.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 36.233,14

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

23/04/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

31/03/2026, 20:03

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2026, 12:30

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

05/02/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

21/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:24

Determinada a intimação

19/01/2026, 18:24

Juntada de Petição

15/12/2025, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

11/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

14/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(216)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

23/04/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

31/03/2026, 20:03

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 18:24

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

20/03/2026, 12:30

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

05/02/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

21/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:24

Determinada a intimação

19/01/2026, 18:24

Juntada de Petição

15/12/2025, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

11/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

13/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

27/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

27/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:16

Juntada de Petição

14/10/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/10/2025, 15:02

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

03/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 185

25/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 185

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/09/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:22

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

19/09/2025, 01:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 18:41

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

13/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

28/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

27/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/08/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/08/2025, 12:52

Decisão interlocutória

26/08/2025, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/07/2025, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001695-31.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: TAMIRES MENDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

12/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/05/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/04/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 11:51

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção

03/04/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/03/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/03/2025, 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

26/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/02/2025, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/01/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/01/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/01/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/01/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/12/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/12/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/12/2024, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 18:37

Decisão interlocutória

12/12/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 17:57

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50016953120204025004/TRF2

29/11/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAMIRES MENDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5001695-31.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 252) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição - (MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

01/10/2024, 08:26

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/09/2024, 19:50

Juntada de Petição - (MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:51

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

20/03/2024, 17:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/05/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

28/04/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/04/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/03/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/03/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 15:08

Despacho

30/03/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/03/2023, 07:03

Juntada de Petição

29/03/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/03/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/03/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2023, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2023, 15:48

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/07/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/06/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/06/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/06/2022, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2022, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2022, 14:57

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR01GAB03 para ESLIN01S)

25/03/2022, 15:38

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/03/2022, 15:38

Transitado em Julgado

25/03/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/03/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/03/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/03/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 08:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 08:19

Declarado competente - por unanimidade

23/02/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/02/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/02/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/02/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/02/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 13:30</b><br>Sequencial: 310

03/02/2022, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 18:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/10/2021, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

26/10/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/10/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/10/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/09/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/09/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 16:26

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 16:26

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/02/2021, 10:49

Juntada de certidão

17/12/2020, 20:05

Juntada - Peças Digitalizadas

15/12/2020, 12:01

Despacho

14/12/2020, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 10:34

Juntada de certidão

14/12/2020, 10:14

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

13/12/2020, 08:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/12/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/12/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/12/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 12:41

Determinada a intimação

03/12/2020, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/12/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/11/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

23/11/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/10/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/10/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/10/2020, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/10/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 18:16

Juntada - Peças Digitalizadas

09/10/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/09/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

09/09/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/09/2020, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/09/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/09/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 14:10

Determinada a intimação

02/09/2020, 14:10

Juntada - Peças Digitalizadas

01/09/2020, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2020, 19:01

Juntada de Petição

26/08/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2020, 14:01

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 17:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/07/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/07/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/07/2020, 19:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 18:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/07/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 15:42

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:08

SENTENÇA

•27/02/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 08:19

EXTRATO DE ATA

•23/02/2022, 16:07

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 18:24

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:08

SENTENÇA

•27/02/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 08:19

EXTRATO DE ATA

•23/02/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 19:04

OUTROS

•27/09/2021, 19:41

OUTROS

•27/09/2021, 19:41

SENTENÇA

•02/09/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 18:44