Execução Fiscal 0520602-68.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.556,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA BAOBA LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO GONCALVES DE MATOS MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/06/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:41

Despacho

09/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 09:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

25/03/2025, 08:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

17/02/2025, 06:33

Expedição de mandado - RJNITSECMA

11/02/2025, 18:38

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:30

Despacho

10/02/2025, 20:03

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/06/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:41

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:03

09/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 09:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

25/03/2025, 08:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

17/02/2025, 06:33

Expedição de mandado - RJNITSECMA

11/02/2025, 18:38

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:30

Despacho

10/02/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/02/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/01/2025, 18:11

Despacho

23/01/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 17:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05206026820094025101/TRF2

22/01/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA BAOBA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0520602-68.2009.4.02.5101/RJ (Aditamento: 287) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

12/08/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/08/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/05/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:33

Despacho

03/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/01/2021, 23:21

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

15/06/2020, 17:21

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

09/06/2020, 16:09

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

09/06/2020, 16:06

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

09/06/2020, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

18/02/2020, 14:54

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

13/02/2020, 10:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

13/02/2020, 10:52

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

10/02/2020, 11:38

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/01/2020, 10:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/01/2020, 10:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/11/2019, 17:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/11/2019, 10:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/10/2019, 15:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/10/2019, 15:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2019, 11:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/10/2019, 11:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/10/2019, 17:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/09/2019, 09:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/05/2019, 14:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2019, 13:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2019, 13:41

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

02/05/2019, 15:56

Certidão - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

02/05/2019, 15:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

02/05/2019, 15:49

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

24/04/2019, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

24/04/2019, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

24/04/2019, 12:47

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

24/04/2019, 12:22

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

10/04/2019, 14:40

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

04/04/2019, 16:45

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

04/04/2019, 16:44

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

27/03/2019, 15:14

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

27/03/2019, 14:07

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/03/2019, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/03/2019, 15:06

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/01/2019, 13:27

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

18/01/2019, 11:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

18/01/2019, 11:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

15/01/2019, 15:04

Reativação de Suspensão - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

15/01/2019, 14:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

21/08/2012, 16:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

21/08/2012, 16:39

Conclusão para Decisão - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

21/08/2012, 13:46

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

25/08/2011, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

26/07/2011, 18:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

26/07/2011, 18:34

Certidão - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

06/05/2011, 10:00

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

05/04/2011, 17:22

Certidão - (JRJBEE-BRUNO MELE)

14/03/2011, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBEE-BRUNO MELE)

24/11/2009, 16:15

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

24/11/2009, 13:50

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

23/11/2009, 18:57

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMYF-MARIO VINICIUS PIMENTEL)

23/11/2009, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 22:45

SENTENÇA

•21/06/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 13:12

SENTENÇA

•26/03/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2012, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2009, 13:50