Cumprimento de sentença 0025683-55.2009.4.02.5101 - TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

07/04/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 20:36

Determinada a intimação

11/02/2026, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

11/02/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 228

23/12/2025, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228

15/12/2025, 11:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/12/2025, 15:24

Despacho

10/12/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

05/12/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

05/12/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

04/12/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

04/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 12:06

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:05

Decisão interlocutória

01/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 15:21

Juntada de Petição

04/11/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

31/10/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

30/09/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

30/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:43

Juntado(a)

29/09/2025, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2025, 14:39

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:38

Juntada de certidão

28/07/2025, 18:20

Juntado(a)

17/07/2025, 12:56

Decisão interlocutória

30/06/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

17/06/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/06/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

30/05/2025, 01:05

Intimado em Secretaria

30/04/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

30/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:56

Determinada a intimação

19/03/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/03/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

18/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:21

Determinada a intimação

17/03/2025, 18:21

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/03/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/03/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/02/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:23

Despacho

31/01/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 20:06

Juntado(a)

30/01/2025, 20:04

Juntado(a)

30/01/2025, 20:00

Juntado(a)

30/01/2025, 19:58

Juntado(a)

30/01/2025, 19:54

Juntado(a)

30/01/2025, 19:49

Juntado(a)

30/01/2025, 19:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 00256835520094025101/TRF2

30/01/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ELOI SOARES (OAB RJ052318) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): BIANCA MATAL APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA,podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes dePautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ospedidosdesustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisqueroutros meios. Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª. Região, no canal desta7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 0025683-55.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ELOI SOARES (OAB RJ052318) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): BIANCA MATAL APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ospedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisqueroutros meios. Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficialdesteTRF 2ª. Região, no canal desta7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 0025683-55.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ELOI SOARES (OAB RJ052318) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): BIANCA MATAL APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0025683-55.2009.4.02.5101/RJ (Aditamento: 290) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

07/10/2024, 00:00

Alterado o assunto processual

24/07/2022, 17:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 05:32

Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF

14/03/2021, 05:32

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

28/07/2015, 11:35

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

14/07/2015, 11:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

14/07/2015, 11:38

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

02/07/2015, 15:31

Conclusão para Despacho - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

02/07/2015, 15:26

Localização Interna - (JRJGKV-GABRIEL KALAF VAZ)

26/06/2015, 14:26

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGKV-GABRIEL KALAF VAZ)

26/06/2015, 14:25

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

07/05/2015, 11:14

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

07/05/2015, 11:13

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

27/04/2015, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

27/04/2015, 16:17

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

27/03/2015, 14:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

27/03/2015, 14:30

Localização Interna - (JRJGKV-GABRIEL KALAF VAZ)

24/03/2015, 15:46

Juntada - (JRJGKV-GABRIEL KALAF VAZ)

24/03/2015, 15:39

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGKV-GABRIEL KALAF VAZ)

24/03/2015, 15:38

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/03/2015, 12:11

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/03/2015, 10:18

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

04/03/2015, 13:00

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

04/03/2015, 12:59

Localização Interna - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

04/02/2015, 16:16

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

04/02/2015, 15:19

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

15/01/2015, 09:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

15/01/2015, 09:04

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

18/12/2014, 15:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

18/12/2014, 15:54

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

18/12/2014, 10:45

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/12/2014, 12:54

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

05/12/2014, 13:00

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

05/12/2014, 12:59

Certidão - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

05/12/2014, 12:54

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

05/05/2014, 17:04

Localização Interna - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

25/02/2014, 12:56

Localização Interna - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

21/02/2014, 12:43

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

21/05/2013, 12:19

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

15/05/2013, 14:04

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

15/05/2013, 13:43

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

14/05/2013, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

13/05/2013, 14:36

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

29/04/2013, 12:35

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

29/04/2013, 12:33

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

08/04/2013, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

08/04/2013, 16:37

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

25/03/2013, 15:51

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

25/03/2013, 15:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

25/03/2013, 15:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

21/03/2013, 11:41

Localização Interna - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

09/08/2012, 16:00

Localização Interna - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

25/07/2012, 18:51

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

20/07/2012, 19:02

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

20/07/2012, 19:01

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

12/07/2012, 11:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/07/2012, 15:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

02/07/2012, 15:22

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

30/05/2012, 10:44

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

29/05/2012, 18:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

29/05/2012, 18:41

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

29/05/2012, 18:40

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/05/2012, 11:59

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

16/05/2012, 18:04

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

09/05/2012, 18:13

Localização Interna - (JRJIMU-ISABEL MARIA GOULART PORTO NUNES)

09/05/2012, 17:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIMU-ISABEL MARIA GOULART PORTO NUNES)

09/05/2012, 17:47

Juntada - (JRJEXZ-REJANE LUCIA DE ALMEIDA RAMOS)

09/05/2012, 17:24

Localização Interna - (JRJEXZ-REJANE LUCIA DE ALMEIDA RAMOS)

09/05/2012, 15:21

Localização Interna - (JRJIMU-ISABEL MARIA GOULART PORTO NUNES)

27/03/2012, 15:17

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

20/03/2012, 10:54

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

19/03/2012, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

19/03/2012, 15:57

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

13/03/2012, 12:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

05/03/2012, 13:48

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

28/02/2012, 11:04

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

23/01/2012, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

23/01/2012, 14:22

Localização Interna - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

28/11/2011, 15:20

Juntada - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

28/11/2011, 15:19

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

18/11/2011, 13:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/11/2011, 17:57

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

24/10/2011, 16:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

24/10/2011, 16:01

Localização Interna - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

10/10/2011, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

10/10/2011, 15:05

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

22/09/2011, 12:55

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

22/09/2011, 12:54

Juntada - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

22/09/2011, 12:53

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

14/09/2011, 13:30

Juntada - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

06/09/2011, 15:25

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

01/09/2011, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

01/09/2011, 14:47

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

16/08/2011, 18:18

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

16/08/2011, 18:17

Localização Interna - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

29/07/2011, 13:14

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

28/07/2011, 14:58

Remessa Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

21/07/2011, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

21/07/2011, 15:35

Localização Interna - (JRJIMU-ISABEL MARIA GOULART PORTO NUNES)

08/07/2011, 10:27

Juntada - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

19/05/2011, 17:49

Juntada - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

19/05/2011, 17:45

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

26/04/2011, 12:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

26/04/2011, 12:22

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

26/04/2011, 12:19

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

25/04/2011, 17:35

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

12/04/2011, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

12/04/2011, 15:51

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/04/2011, 14:52

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/04/2011, 14:51

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/04/2011, 14:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/04/2011, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/04/2011, 14:48

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/04/2011, 14:40

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

21/03/2011, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

21/03/2011, 14:48

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

17/03/2011, 11:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

16/03/2011, 17:22

Juntada - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

21/02/2011, 16:15

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

10/02/2011, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

10/02/2011, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

10/02/2011, 16:02

Localização Interna - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

07/02/2011, 18:00

Conclusão para Despacho - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

07/02/2011, 17:55

Juntada - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

07/02/2011, 17:51

Juntada - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

24/01/2011, 18:28

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

17/12/2010, 16:45

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

16/12/2010, 14:49

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

09/12/2010, 18:53

Juntada - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

09/12/2010, 18:18

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

17/11/2010, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

17/11/2010, 14:03

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

10/08/2010, 17:43

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

18/06/2010, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJVNU-VANESSA MONTEIRO DE SOUZA)

17/06/2010, 16:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVFJ-VANESSA DE FREITAS AJDELSZTAJN)

11/06/2010, 13:18

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVFJ-VANESSA DE FREITAS AJDELSZTAJN)

11/06/2010, 13:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVFJ-VANESSA DE FREITAS AJDELSZTAJN)

11/06/2010, 13:10

Juntada - (JRJVFJ-VANESSA DE FREITAS AJDELSZTAJN)

11/06/2010, 13:09

Localização Interna - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

10/06/2010, 18:03

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

06/05/2010, 19:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

06/05/2010, 19:44

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

15/03/2010, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

15/03/2010, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

15/03/2010, 15:59

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

02/03/2010, 12:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

02/03/2010, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

25/02/2010, 18:58

Localização Interna - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

10/02/2010, 17:38

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

10/02/2010, 17:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

10/02/2010, 14:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

10/02/2010, 14:45

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

09/02/2010, 18:49

Juntada - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

09/02/2010, 16:17

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

01/02/2010, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

01/02/2010, 13:54

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

01/02/2010, 10:21

Juntada - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

01/02/2010, 10:14

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/12/2009, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/12/2009, 13:01

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

09/12/2009, 17:51

Remessa Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

23/11/2009, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

23/11/2009, 12:52

Localização Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

18/11/2009, 11:51

Localização Interna - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

13/11/2009, 16:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

13/11/2009, 15:37

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

10/11/2009, 18:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

10/11/2009, 17:02

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 228

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(243)