Cumprimento de sentença 5008247-13.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.925,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ALINE VICENTE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

DEBORA MASSOLA APARECIDO

OAB/ES 030935·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 10:09

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:53

Juntada de Petição

23/04/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

31/03/2026, 15:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2026, 12:10

Juntada de Petição

31/03/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/03/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

31/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/03/2026, 16:25

Determinada a intimação

21/03/2026, 16:25

Juntada de Petição

17/03/2026, 14:59

Todas as movimentações(136)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 10:09

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:53

Juntada de Petição

23/04/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2026, 12:04

15/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

31/03/2026, 15:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2026, 12:10

Juntada de Petição

31/03/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/03/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

31/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/03/2026, 16:25

Determinada a intimação

21/03/2026, 16:25

Juntada de Petição

17/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

14/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/02/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/01/2026, 08:20

Juntada de Petição

21/01/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

19/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

18/12/2025, 02:01

Determinada a intimação

17/12/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/12/2025, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/12/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

17/12/2025, 08:40

Transitado em Julgado

17/12/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/11/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

17/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 17:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/11/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/11/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/11/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

04/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

04/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

04/11/2025, 02:03

Juntada de Petição

03/11/2025, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b>

03/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b><br>Sequencial: 70

30/10/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2025, 17:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/02/2025, 15:50

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

28/02/2025, 15:45

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

28/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

30/01/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/11/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/10/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/10/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALINE VICENTE MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB ES028514) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: GUSTAVO DAL CIN FRACAROLI Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008247-13.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 50

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/08/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/08/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 12:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/08/2024, 12:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

09/08/2024, 12:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/06/2024, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

18/06/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/05/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 20:02

Julgado improcedente o pedido

13/05/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 12:07

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/12/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/11/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/11/2023, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/11/2023, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/11/2023, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/11/2023, 20:14

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/09/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/09/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/09/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/09/2023, 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/09/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/09/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/09/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALINE VICENTE MARIA DA SILVA <br/> Data: 28/09/2023 às 10:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: GUSTAVO DAL CIN FRACAROLI

06/09/2023, 17:43

Juntada de Petição

04/09/2023, 11:13

Não Concedida a tutela provisória

03/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 09:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/08/2023, 19:45

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:22

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 17:25

EXTRATO DE ATA

•14/11/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 15:21

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:19

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 12:13

SENTENÇA

•13/05/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2023, 17:58