Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030160-88.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

FRIEDHOLD KLITZKE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO

OAB/ES 013172·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/03/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/03/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/02/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

04/12/2024, 17:50

Despacho

04/12/2024, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

28/11/2024, 12:49

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/03/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:50

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 17:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/03/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/02/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

04/12/2024, 17:50

Despacho

04/12/2024, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

28/11/2024, 12:49

Transitado em Julgado

28/11/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 17:44

Não conhecido o recurso - por unanimidade

25/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/10/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: FRIEDHOLD KLITZKE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5030160-88.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 106) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 106

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2024, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

26/01/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

28/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/11/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 14:28

Julgado procedente em parte o pedido

24/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/08/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:27

Juntada de Petição

27/06/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/06/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência

26/04/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:40

Juntada de Petição

15/02/2023, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2022, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/11/2022, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/10/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 16:48

Não Concedida a tutela provisória

18/10/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:18

SENTENÇA

•24/10/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 16:48

OUTROS

•10/10/2022, 14:58