Cumprimento de sentença 5010321-82.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.300,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Autor

ANTONIO CEZAR SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

26/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 163

08/04/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/04/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/04/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/04/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 23:42

Expedição de Alvará

03/04/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/04/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/04/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/03/2025, 11:03

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

26/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 163

08/04/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 18:13

08/04/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/04/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/04/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 23:42

Expedição de Alvará

03/04/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/04/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/04/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/03/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/03/2025, 11:03

Expedição de Alvará

26/02/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/02/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/02/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:04

Determinada a intimação

31/01/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

30/01/2025, 17:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

30/01/2025, 17:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 137

30/01/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

29/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/01/2025, 05:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:46

Juntada de Petição

11/01/2025, 09:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

05/12/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/12/2024, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:27

Determinada a intimação

04/12/2024, 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/11/2024, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

28/11/2024, 12:49

Transitado em Julgado

28/11/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122

28/11/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

23/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/10/2024, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

14/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/10/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CAIO TUY DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL RECORRIDO: ANTONIO CEZAR SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010321-82.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 212) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 212

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

27/03/2024, 15:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/01/2024, 10:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

30/01/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

30/01/2024, 01:02

Juntada de Petição

26/01/2024, 13:30

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

24/01/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/01/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/01/2024, 18:52

Juntada de Petição

10/01/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/12/2023, 14:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Alterado o assunto processual

12/12/2023, 23:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/12/2023, 23:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 23:13

Juntada de Petição

23/11/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/04/2021, 08:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

28/04/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/04/2021, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/03/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:37

Determinada a intimação

18/03/2021, 12:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/03/2021, 12:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

18/03/2021, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/03/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

23/02/2021, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2021, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

13/02/2021, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

21/12/2020, 13:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

18/12/2020, 12:20

Juntada de Petição

18/12/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/12/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/12/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/12/2020, 17:59

Juntada - Julgamento

15/12/2020, 17:59

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

15/12/2020, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

11/12/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 57

06/12/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

03/12/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

30/11/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/11/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/11/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/11/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/11/2020, 13:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 348

25/11/2020, 13:15

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/09/2020, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

11/09/2020, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

04/09/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 44

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

12/08/2020, 11:48

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/08/2020, 20:44

Juntada de Petição

09/08/2020, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/08/2020, 18:49

Juntada - Julgamento

05/08/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/08/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/08/2020, 18:49

Julgamento Improvido - por unanimidade

05/08/2020, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

30/07/2020, 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

29/07/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 35

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/07/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2020, 16:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 255

16/07/2020, 16:42

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/02/2020, 17:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

13/02/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/02/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/02/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

13/02/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 08:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

06/02/2020, 01:10

Juntada de Petição

05/02/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 18

30/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/12/2019, 13:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/12/2019, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2019, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2019, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2019, 09:35

Autos com Juiz para Sentença

29/08/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

29/08/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/08/2019, 16:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/07/2019, 13:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/07/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/06/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2019, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/06/2019, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 13:39

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 06:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/01/2025, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 12:27

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 17:59

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 12:37

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 16:53

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 06:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/01/2025, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 12:27

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 17:59

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 12:37

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 13:43

ACÓRDÃO

•05/08/2020, 18:49

EXTRATO DE ATA

•05/08/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 18:43

SENTENÇA

•20/12/2019, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 13:54