Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019800-94.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 105

18/04/2026, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

09/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2026, 13:19

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:27

Determinada a intimação

20/03/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

19/03/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:15

Determinada a intimação

18/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:03

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 105

18/04/2026, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

09/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:03

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2026, 13:19

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:27

Determinada a intimação

20/03/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

19/03/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:15

Determinada a intimação

18/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/02/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

21/01/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 20:09

Despacho

15/01/2026, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/10/2025, 02:28

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

15/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 20:13

Determinada a intimação

14/10/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

17/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

16/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/07/2025, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019800-94.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: RAFAEL MARTINS FARIAS ADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES LOPES (OAB ES032337) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte ré, SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VIANA, apesar de devidamente intimada, até a presente data, não apresentou o cumprimento das obrigações impostas na sentença. Assim, instauro incidente de liquidação da sentença por arbitramento, com base no art. 509, I do CPC, em função da não apresentação dos cálculos pela IES, como previsto na ADPF 219 c/c Enunciado 59 da TR/ES, e comprovação do pagamento. Dessa forma, nos termos do art. 139, IV c/c art. 510 do CPC, adoto medida sub-rogatória e transfiro ao Autor o ônus de apresentação dos cálculos do montante devido, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ressalto que os cálculos devem respeitar as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Vindo tais cálculos, vistas à Instituição Ré, pelo mesmo prazo, para estabelecer o contraditório, e querendo, comprovar o cumprimento da obrigação. No mesmo prazo acima, deverá o Autor informar acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. Cumpra-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 10:31

Decisão interlocutória

30/06/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/04/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:28

Determinada a intimação

04/12/2024, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/11/2024, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

28/11/2024, 13:18

Transitado em Julgado

28/11/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

28/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:59

Sentença confirmada - por unanimidade

25/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/10/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2024, 16:47

Juntada de Petição - RAFAEL MARTINS FARIAS (ES032337 - CLAUDIA RODRIGUES LOPES)

08/10/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RAFAEL MARTINS FARIAS (AUTOR) INTERESSADO: FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DE VIANA - FESAV (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ CLÁUDIO DAZILIO DA VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5019800-94.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 216) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 216

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Juntada de Petição

17/07/2024, 16:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/11/2023, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

28/11/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/11/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

22/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/10/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:27

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/03/2023, 20:27

Juntada de Petição - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VIANA (ES028627 - JOSÉ CLÁUDIO DAZILIO DA VITÓRIA)

08/03/2023, 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

22/12/2022, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

07/12/2022, 14:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 12

30/11/2022, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

23/11/2022, 16:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 12

31/10/2022, 09:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

27/10/2022, 16:27

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/10/2022, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

14/10/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/09/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/08/2022, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2022, 08:17

Não Concedida a Medida Liminar

05/07/2022, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 20:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2025, 02:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 13:00

PETIÇÃO

•03/07/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 12:28

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 17:59

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:17

SENTENÇA

•18/09/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 08:17