Apelação Cível 5003026-11.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelHipotecaCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.256.747,58

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CHL XLIX INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO PILOTTO

CPF

Reu

MARIA CRISTINA LOPES PILOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO

OAB/RJ 116610·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA

OAB/RJ 089555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)

13/03/2025, 13:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/11/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

17/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 112 e 113

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/10/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/10/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/10/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/10/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:01

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)

13/03/2025, 13:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/11/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

17/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 112 e 113

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 12:52

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/10/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/10/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/10/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/10/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:01

Recurso Especial sobrestado

11/10/2023, 09:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:29

Juntada de Petição

11/08/2023, 18:30

Juntada de Petição - CHL XLIX INCORPORACOES LTDA (RJ198252 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

11/08/2023, 18:29

Juntada de Petição

19/06/2023, 09:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/06/2023, 11:20

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/05/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:52

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

24/05/2023, 07:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 82 e 83

24/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 78

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/04/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/04/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 68 e 69

25/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/04/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2023, 08:17

Juntada de Petição

20/04/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/04/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 19:24

Juntada de Petição

18/04/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/03/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/03/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/03/2023, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

27/03/2023, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/03/2023, 20:19

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHL XLIX INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MARIA CRISTINA LOPES PILOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (OAB RJ089555) APELADO: PAULO ROBERTO PILOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (OAB RJ089555) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5003026-11.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

27/02/2023, 14:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

24/02/2023, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91

24/02/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

04/10/2022, 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 43 e 44

04/10/2022, 12:32

Juntada de Petição

04/10/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 34

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45

27/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/09/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 08:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

19/09/2022, 08:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

19/09/2022, 08:23

Juntada de Petição

17/09/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/09/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/09/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/09/2022, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2022, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

09/09/2022, 17:59

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2022, 17:41

Juntada de certidão

26/08/2022, 18:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

26/08/2022, 14:12

Juntada de Petição

26/08/2022, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00:00</b>

26/08/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022

25/08/2022, 15:51

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

23/08/2022, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00:00</b>

23/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2022

19/08/2022, 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7

19/08/2022, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

17/08/2022, 16:08

Retirado de pauta

27/07/2022, 20:07

Juntada de Petição

14/07/2022, 12:45

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

12/07/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>

12/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>

12/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022

08/07/2022, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 121

08/07/2022, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

04/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/04/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/04/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/03/2022, 15:01

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

29/03/2022, 19:03

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 16:26

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 20:19

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•06/09/2022, 17:41