Recurso Inominado Cível 5002782-17.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.321,34

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo Interno Cível · Gabinete Presidência - Tru TRU · TRF2 · Agravo Interno Cível · Gabinete Presidência - Tru TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOAO EDUARDO DE ALMEIDA TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Autor

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Autor

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Autor

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Autor

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Autor

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Autor

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Autor

CAIO GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO STANGE

OAB/ES 015000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2

15/08/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/08/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/08/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 11:11

Decisão interlocutória

08/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/08/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

16/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

15/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 13:26

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2

15/08/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 13:50

11/08/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/08/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 11:11

Decisão interlocutória

08/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/08/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

16/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

15/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/07/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/07/2025, 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

14/07/2025, 02:01

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

11/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

29/01/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/01/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2024, 11:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

27/11/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/11/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/11/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 18:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/10/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/10/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JOAO EDUARDO DE ALMEIDA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002782-17.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 247) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 247

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/12/2023, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

15/12/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:07

Juntada de Petição

24/10/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/09/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

25/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2023, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2023, 14:31

Julgado procedente o pedido

15/09/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/08/2023, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/06/2023, 16:45

Juntada de Petição

13/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2023, 14:05

Determinada a intimação

07/06/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 16:32

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 18:01

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 15:07

SENTENÇA

•15/09/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:05