Cumprimento de sentença 5027959-89.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.035,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

BRUNO LEONARDO DALMASCHIO DE MEDEIROS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO STANGE

OAB/ES 015000·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

11/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

08/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

26/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

25/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:47

Todas as movimentações(132)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

11/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

08/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 16:25

07/05/2026, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

26/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

25/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:47

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

24/03/2026, 20:15

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

04/03/2026, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

03/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

02/02/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/12/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

04/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

03/12/2025, 02:01

Determinada a intimação

02/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

05/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

04/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 12:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

04/11/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 16:58

Determinada a intimação

22/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/10/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/10/2025, 14:56

Juntada de Petição

08/10/2025, 15:54

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 07:09

Determinada a intimação

08/08/2025, 07:09

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/08/2025, 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01

05/08/2025, 06:45

Transitado em Julgado

05/08/2025, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/07/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/07/2025, 02:01

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

02/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

29/01/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/01/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/11/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/11/2024, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/11/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 18:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/10/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/10/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/10/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/10/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: BRUNO LEONARDO DALMASCHIO DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5027959-89.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 249) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 249

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/01/2024, 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

08/01/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/12/2023, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 15:54

Determinada a intimação

23/11/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/10/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/10/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/10/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2023, 17:55

Determinada a intimação

11/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2023, 19:16

Julgado procedente o pedido

05/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/09/2023, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/07/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2023, 14:05

Juntada de Petição

12/07/2023, 08:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 21:26

Determinada a citação

11/07/2023, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 17:49

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 19:00

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 18:01

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:17

OUTROS

•19/12/2023, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:54

SENTENÇA

•25/10/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:55

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•07/05/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 19:00

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 18:01

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:17

OUTROS

•19/12/2023, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:54

SENTENÇA

•25/10/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:55

SENTENÇA

•05/09/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 21:25