Recurso de Medida Cautelar Cível 5019784-72.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃORecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 35.687,25

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

TIAGO MENEGARDO COCO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado

26/11/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/10/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/10/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/10/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/10/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2024, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 18:04

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado

26/11/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2024, 13:05

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/10/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/10/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/10/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/10/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2024, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 18:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/10/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

09/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/10/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/10/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/10/2024, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/10/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TIAGO MENEGARDO COCO ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): SONIA MARIA BERTONCINI PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5019784-72.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 279) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 279

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/08/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/08/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/07/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/07/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/07/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/07/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

11/07/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/07/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/07/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/07/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/07/2024, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2024, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2024, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2024, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2024, 14:06

Despacho

01/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 18:46

Distribuído por dependência - Número: 50010601420244025003/ES

21/06/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:06