Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005343-54.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.017,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

VALMIR LAURENTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM

OAB/ES 020430·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/02/2025, 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/02/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/12/2024, 23:07

Despacho

16/12/2024, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03

28/11/2024, 13:18

Transitado em Julgado

28/11/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2025, 03:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2025, 22:03

21/02/2025, 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/02/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/12/2024, 23:07

Despacho

16/12/2024, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03

28/11/2024, 13:18

Transitado em Julgado

28/11/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/10/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 18:15

Sentença confirmada - por unanimidade

25/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

16/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

14/10/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALMIR LAURENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005343-54.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 343) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 343

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/09/2024, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

11/09/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/08/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/07/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/12/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:17

Convertido o Julgamento em Diligência

10/11/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 16:15

Juntada de Petição

17/05/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:56

Juntada de Petição

13/02/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/02/2023, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 14:54

Determinada a intimação

31/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 18:34

Alterado o assunto processual

28/10/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/10/2022, 17:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

31/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 23:07

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 18:15

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 12:05

SENTENÇA

•15/07/2024, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2022, 14:53