Recurso Inominado Cível 5027045-59.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LEAL TAVARES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

16/12/2024, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

06/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/11/2024, 13:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

28/11/2024, 08:23

Juntada de Petição

28/11/2024, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2024, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

04/11/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/10/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:17

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

16/12/2024, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

06/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 18:17

06/12/2024, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/11/2024, 13:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

28/11/2024, 08:23

Juntada de Petição

28/11/2024, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2024, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

04/11/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/10/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 18:17

Sentença confirmada - por unanimidade

25/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

16/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/10/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: LUIZ CARLOS DE JESUS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: BRUNA FIORINI CASAGRANDE PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5027045-59.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 355) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 355

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/08/2024, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

15/08/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/07/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:27

Juntada de Petição

24/07/2024, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/05/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/04/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/04/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 20:26

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/10/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/10/2023, 10:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/09/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/09/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/09/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/09/2023, 01:03

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)

02/09/2023, 08:15

Juntada de certidão

02/09/2023, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/08/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS DE JESUS SANTOS <br/> Data: 18/09/2023 às 15:20. <br/> Local: CLÍNICA CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES, telefone 3324-6480 <br/> Perito: BRUNA FIORINI CASAGRANDE PIONTKOWSKI

18/08/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:47

Convertido o Julgamento em Diligência

06/07/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/05/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/05/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:53

Juntada de Petição

18/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência

20/04/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/11/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/11/2022, 14:03

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

27/10/2022, 13:10

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

26/10/2022, 16:55

Juntada de Petição

05/10/2022, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITJE01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

30/09/2022, 14:19

Juntada de Petição

30/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2022, 15:25

Determinada a citação

22/09/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 18:57

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 13:45

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 19:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 19:36

SENTENÇA

•12/03/2024, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:25