Ação Civil Pública 5002192-42.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 13

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ 27.***.***.0001-49

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ 28.***.***.0001-06

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/06/2023, 14:59

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/06/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/06/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/06/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 11:39

Despacho

10/06/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 15:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50021924220204025102

08/05/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADUFF SSIND - SEÇÃO SINDICAL DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5002192-42.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

28/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071400720204020000/TRF2

12/08/2021, 19:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 13:35

SENTENÇA

•20/05/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 14:34

AGRAVO

•19/06/2020, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 19:04

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