Cumprimento de sentença 5000373-28.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/09/2025, 10:14

Juntado(a)

10/09/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/08/2025, 21:08

Despacho

19/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

14/08/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000373-28.2024.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO REQUERENTE: ANTONIA ANDRESA ALVES CALIXTO DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIS JOSE SCHAIDER (OAB ES028488) REQUERENTE: LUNA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS JOSE SCHAIDER (OAB ES028488) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 29/05/2025 - Expedição de Alvará

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

29/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 13:22

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/09/2025, 10:14

Juntado(a)

10/09/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/08/2025, 21:08

Despacho

19/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

14/08/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000373-28.2024.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO REQUERENTE: ANTONIA ANDRESA ALVES CALIXTO DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIS JOSE SCHAIDER (OAB ES028488) REQUERENTE: LUNA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS JOSE SCHAIDER (OAB ES028488) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 29/05/2025 - Expedição de Alvará

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

29/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 13:22

Expedição de Alvará

29/05/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/05/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:30

Determinada a intimação

22/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 12:02

Juntada de Petição

21/05/2025, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105241-11.2025.4.02.9666/TRF (LUIS JOSE SCHAIDER)

05/05/2025, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105240-26.2025.4.02.9666/TRF (LUNA ALVES DA SILVA)

05/05/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/03/2025, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500003705 processada no TRF2 com o no. 51052402620254029666/TRF (LUNA ALVES DA SILVA)

18/03/2025, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500003705 processada no TRF2 com o no. 51052402620254029666/TRF (LUIS JOSE SCHAIDER)

18/03/2025, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500003705 processada no TRF2 com o no. 51052411120254029666/TRF (LUIS JOSE SCHAIDER)

18/03/2025, 17:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500003705

13/03/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

10/03/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/02/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 10:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500003705

18/02/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

21/01/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/01/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 16:46

Determinada a intimação

03/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 10:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/12/2024, 10:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

28/11/2024, 13:29

Transitado em Julgado

28/11/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

18/11/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/10/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/10/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 18:18

Sentença confirmada - por unanimidade

25/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

16/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/10/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

14/10/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANTONIA ANDRESA ALVES CALIXTO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS JOSE SCHAIDER (OAB ES028488) RECORRIDO: LUNA ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS JOSE SCHAIDER (OAB ES028488) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000373-28.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 369) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 369

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/07/2024, 19:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

24/07/2024, 12:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

24/07/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/07/2024, 17:56

Juntada de Petição

23/07/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/07/2024, 21:18

Decisão interlocutória

11/07/2024, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/06/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/05/2024, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22 e 23

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/05/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/05/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2024, 14:03

Julgado procedente o pedido

13/05/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/05/2024, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

10/04/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/03/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/03/2024, 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/01/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 14:53

Não Concedida a tutela provisória

29/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 13:53

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:46

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 18:18

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 19:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 21:18

SENTENÇA

•13/05/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:53