Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044900-17.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 73.409,86

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

GENESSY PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MAZARIM FERNANDES

OAB/ES 009281·CPF·Representa: Autor

TARCIA ALCINA MAZARIM FERNANDES

OAB/ES 020729·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:04

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/04/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 07:11

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 07:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018038-74.2026.4.02.9666/TRF (GENESSY PEREIRA)

27/03/2026, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002465 processada no TRF2 com o no. 50180387420264029666/TRF (GENESSY PEREIRA)

21/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002465 processada no TRF2 com o no. 50180387420264029666/TRF (TARCIA FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002465

20/02/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/02/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

02/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

30/01/2026, 02:00

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:04

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/04/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:00

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 07:11

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 07:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018038-74.2026.4.02.9666/TRF (GENESSY PEREIRA)

27/03/2026, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002465 processada no TRF2 com o no. 50180387420264029666/TRF (GENESSY PEREIRA)

21/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002465 processada no TRF2 com o no. 50180387420264029666/TRF (TARCIA FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002465

20/02/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/02/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

02/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

30/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 12:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500002465

29/01/2026, 12:41

Juntada de Petição

29/01/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/01/2026, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

22/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

21/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/01/2026, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2025, 14:23

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

14/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/10/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

02/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/10/2025, 09:30

Juntada de Petição

02/10/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/09/2025, 23:59

Despacho

12/09/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/09/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 04/09/2025 12:23:42)

04/09/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/09/2025, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

14/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

12/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/08/2025, 21:45

Juntada de Petição

11/08/2025, 16:26

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

13/06/2025, 07:16

Determinada a intimação

13/06/2025, 07:16

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

30/03/2025, 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/03/2025, 14:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

28/03/2025, 08:49

Transitado em Julgado

28/03/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/03/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 19:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/02/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/02/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

10/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GENESSY PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5044900-17.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 442) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 442

31/01/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/11/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/11/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 18:18

Sentença confirmada - por unanimidade

25/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/10/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

14/10/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GENESSY PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5044900-17.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 372) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 372

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/08/2024, 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

26/08/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/07/2024, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/07/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 15:22

Julgado procedente em parte o pedido

05/07/2024, 15:22

Juntada de certidão

01/07/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/05/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 11:45

Juntada de Petição

21/05/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/03/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

13/03/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/03/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/02/2024, 19:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2023, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001980-78.2014.4.02.5050/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 37, 69, 70, 112

17/11/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 07:16

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 19:05

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 17:51

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 18:18

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 08:12

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 07:16

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 19:05

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 17:51

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 18:18

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 08:12

SENTENÇA

•05/07/2024, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 16:20

SENTENÇA

•17/11/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:17