Execução de Título Extrajudicial 5037922-24.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.279,52

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/10/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/10/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

20/10/2025, 02:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

17/10/2025, 13:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

17/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:36

Decisão interlocutória

16/10/2025, 15:36

Juntada de Petição

13/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:40

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:44

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

06/10/2025, 13:35

Todas as movimentações(110)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/10/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/10/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

20/10/2025, 02:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

17/10/2025, 13:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

17/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:36

Decisão interlocutória

16/10/2025, 15:36

Juntada de Petição

13/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:40

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:44

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

06/10/2025, 13:35

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

01/10/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:32

Determinada a intimação

09/09/2025, 11:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/07/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5037922-24.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS DE CARVALHO (OAB ES027222) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, proposta pela exequente, pleiteando o pagamento do valor de R$ 3.279,52 (três mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), referente às cotas condominiais vencidas do período de 06/2021 a 09/2023, conforme planilha do evento 1, doc. 7. Os embargos à execução foram julgados improcedentes (eventos 22, 45 e 65). É o breve relatório. Indefiro a inclusão de parcelas vencidas após a citação. Não é cabível a alteração das parcelas em execução ou a inclusão de parcelas vencidas no curso da demanda após o prazo de citação do art. 829 do CPC (3 dias) Ao executado é concedido prazo para embargar dentre outras matérias a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação e o excesso de execução ou cumulação indevida de execuções. A inclusão de novas cotas condominiais e, consequentemente, de novos títulos executivos acarreta tumulto processual em lide já estabilizada. Cumpre ao exequente o ajuizamento de nova execução para cobrar outras cotas condominiais que se venceram após a purgação da mora. A executada não depositou o valor em execução acrescido dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme determina o Enunciado 117, do FONAJE e o art. 53, § 1 da Lei 9.099/95. Intime-se o exequente para apresentar os cálculos do valor integral da dívida e os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Tal montante deverá ser atualizado pelo IPCA-E desde a constituição da dívida e incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do prazo de citação do art. 829 do CPC (3 dias). Prazo: 10 (dez) dias úteis. Cumprido, intime-se novamente a executada para depositar em Juízo (Caixa Econômica Federal, Ag. 0829) o valor integral da dívida. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Caso a executada não efetue o depósito, expeça-se mandado de sequestro. Juntado o mandado cumprido, intimem-se as partes, para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Cumpre o exequente apresentar os dados bancários (nome completo, CPF/CNPJ, banco, agência, número do conta, informando se conta corrente ou poupança) para fins de transferência do valor em execução.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 21:48

Decisão interlocutória

07/06/2025, 21:48

Juntada de Petição

07/04/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

28/03/2025, 11:34

Transitado em Julgado

28/03/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/02/2025, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/02/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/02/2025, 21:19

Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

11/02/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2025, 05:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS DE CARVALHO (OAB ES027222) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): RAIMUNDO BESSA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5037922-24.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 500) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 500

31/01/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 16:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/11/2024, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/11/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/10/2024, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 18:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/10/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/10/2024, 18:20

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

07/10/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS DE CARVALHO (OAB ES027222) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5037922-24.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 419) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 419

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/07/2024, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

26/07/2024, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/07/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/06/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/06/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/05/2024, 12:54

Julgado improcedente o pedido

24/05/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2024, 17:39

Juntada de Petição

14/05/2024, 10:14

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

25/03/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/01/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/11/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/11/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 23:58

Determinada a intimação

07/11/2023, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/10/2023, 13:54

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

27/10/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/10/2023, 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2023, 15:18

Determinada a citação

02/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 20:16

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 09:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 21:48

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 19:13

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•31/10/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 19:26

SENTENÇA

•24/05/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:18