Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000942-72.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.436,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

HADASSA FREITAS MEIRELES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR

OAB/ES 033259·CPF·Representa: Autor

SILVIO BRAUN KRAUSE

OAB/ES 034799·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/05/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113045-30.2025.4.02.9666/TRF (HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR)

05/05/2025, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5112090-96.2025.4.02.9666/TRF (HADASSA FREITAS MEIRELES)

05/05/2025, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/04/2025, 15:56

Determinada a intimação

07/04/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005109 processada no TRF2 com o no. 51120909620254029666/TRF (HADASSA FREITAS MEIRELES)

01/04/2025, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005109 processada no TRF2 com o no. 51120909620254029666/TRF (HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR)

01/04/2025, 15:18

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/05/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 13:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113045-30.2025.4.02.9666/TRF (HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR)

05/05/2025, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5112090-96.2025.4.02.9666/TRF (HADASSA FREITAS MEIRELES)

05/05/2025, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/04/2025, 15:56

Determinada a intimação

07/04/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005109 processada no TRF2 com o no. 51120909620254029666/TRF (HADASSA FREITAS MEIRELES)

01/04/2025, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005109 processada no TRF2 com o no. 51120909620254029666/TRF (HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR)

01/04/2025, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005109 processada no TRF2 com o no. 51130453020254029666/TRF (HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR)

01/04/2025, 15:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500005109

31/03/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/03/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/03/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 10:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500005109

11/03/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/12/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01

28/11/2024, 13:29

Transitado em Julgado

28/11/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/10/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/10/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/10/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 18:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/10/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/10/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

14/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/10/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: HADASSA FREITAS MEIRELES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799) ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MIRIAN DE FREITAS SANTOS (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000942-72.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 450) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 450

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/08/2024, 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

05/08/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/06/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:38

Juntada de Petição

10/06/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2024, 21:35

Juntada de Petição

28/04/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/04/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/03/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/03/2024, 10:41

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/03/2024, 07:24

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/03/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/02/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 07:50

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2023, 07:50

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/07/2023, 14:34

Determinada a intimação

27/07/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/05/2023, 23:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2023, 18:21

Despacho

21/03/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 14:58

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 18:28

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 12:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2024, 21:35

SENTENÇA

•13/03/2024, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:21