Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004690-12.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

ITAMARIS FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO L. PIGNATON COMETTI

OAB/ES 010651·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

04/02/2026, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/01/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/01/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 12:24

Determinada a intimação

09/01/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207306-84.2025.4.02.9666/TRF (ITAMARIS FERREIRA)

29/12/2025, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/11/2025, 19:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019281 processada no TRF2 com o no. 52073068420254029666/TRF (ITAMARIS FERREIRA)

12/11/2025, 03:10

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

04/02/2026, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 18:50

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/01/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/01/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 12:24

Determinada a intimação

09/01/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207306-84.2025.4.02.9666/TRF (ITAMARIS FERREIRA)

29/12/2025, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/11/2025, 19:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019281 processada no TRF2 com o no. 52073068420254029666/TRF (ITAMARIS FERREIRA)

12/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019281

11/11/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

11/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

24/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/10/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/10/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

23/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

22/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 18:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019281

22/10/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/10/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

20/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

17/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

16/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:50

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

07/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

22/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/09/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/09/2025, 08:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

19/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

18/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 14:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019281

18/09/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/08/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/08/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

14/08/2025, 02:01

Decisão interlocutória

13/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:48

Juntada de Petição

13/08/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/08/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/08/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

05/08/2025, 02:01

Despacho

04/08/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/08/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/08/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/07/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 20:27

Decisão interlocutória

09/06/2025, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/06/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/06/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/06/2025, 20:59

Decisão interlocutória

02/06/2025, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

31/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

07/04/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

07/04/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

25/02/2025, 21:51

Decisão interlocutória

25/02/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 14:50

Juntada de Petição

25/02/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

28/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

02/12/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 09:16

Decisão interlocutória

02/12/2024, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESJUS500

28/11/2024, 13:29

Transitado em Julgado

28/11/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/10/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/10/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 18:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/10/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/10/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ITAMARIS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004690-12.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 456) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 456

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/08/2024, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/07/2024, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

25/07/2024, 11:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

25/07/2024, 11:03

Juntada de Petição

25/07/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

16/07/2024, 18:21

Decisão interlocutória

16/07/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 16:23

Juntada de Petição

16/07/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/06/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40

25/06/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

20/06/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/06/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30

05/06/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/05/2024, 07:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

27/05/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/05/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/02/2024, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2023, 16:23

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

06/12/2023, 16:22

Juntado(a)

06/12/2023, 15:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/12/2023, 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/12/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

27/11/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

19/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:51

Não Concedida a Medida Liminar

09/11/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 15:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para ESJUS501)

07/11/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 09:16

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 18:29

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 19:25

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 09:16

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 18:29

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 19:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 11:49

SENTENÇA

•10/06/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 11:11

SENTENÇA

•17/05/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 09:58