Apelação Cível 0069177-52.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Partes do Processo

ANDRE LUIZ LIMA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO BERCO FERNANDES

OAB/RJ 207596·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

08/05/2023, 08:46

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

08/05/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/05/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/05/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/04/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/04/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

27/03/2023, 16:26

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2023, 20:19

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:39

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

08/05/2023, 08:46

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

08/05/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/05/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/05/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 16:26

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 20:19

04/05/2023, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/04/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/04/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

27/03/2023, 16:26

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2023, 20:19

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ANDRE LUIZ LIMA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO BERCO FERNANDES (OAB RJ207596) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0069177-52.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

27/02/2023, 14:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

24/02/2023, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

24/02/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

25/10/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/10/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2022, 14:41

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

20/10/2022, 13:46

Distribuído por prevenção - Número: 00062381320184020000/TRF2

19/10/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 13:46