Apelação / Remessa Necessária 0101710-34.2013.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 723.933,25

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALBERTO DAUAIRE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES

OAB/MG 096182·CPF·Representa: Réu

LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES

OAB/RJ 086568·CPF·Representa: Réu

FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA

OAB/RJ 108928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

04/12/2023, 14:24

Transitado em Julgado

04/12/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/12/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 07:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

01/10/2023, 22:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2023, 22:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2023, 17:37

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:39

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

04/12/2023, 14:24

Transitado em Julgado

04/12/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/12/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2023, 22:46

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 17:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2023, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 07:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

01/10/2023, 22:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2023, 22:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2023, 17:37

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

28/08/2023, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

24/08/2023, 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97

24/08/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

10/08/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/08/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/08/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/07/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

11/07/2023, 15:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/07/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

23/06/2023, 16:47

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:45

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

19/06/2023, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

16/06/2023, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/06/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

29/03/2023, 08:01

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:18

Retirado de pauta

15/03/2023, 13:18

Juntada de Petição

28/02/2023, 19:56

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

27/02/2023, 14:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

24/02/2023, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101

24/02/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

30/01/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/01/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/01/2023, 17:35

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

16/01/2023, 17:03

Distribuído por prevenção - Número: 00046548120134020000/TRF2

12/01/2023, 15:43

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 17:03