Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003023-63.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.316,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARIA APARECIDA RIBEIRO ORNELAS COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

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RAISSA PACIFICO PALITOT REMIGIO

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ALINE FELIPPE PACHECO

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EDUARDO LEAL TAVARES

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ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

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LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

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RAISSA PACIFICO PALITOT REMIGIO

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ALINE FELIPPE PACHECO

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EDUARDO LEAL TAVARES

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ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

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JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

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EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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SAMUEL DIAS ABREU

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KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

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HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 06:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117429-36.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA RIBEIRO ORNELAS COSTA)

29/05/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006039 processada no TRF2 com o no. 51174293620254029666/TRF (MARIA APARECIDA RIBEIRO ORNELAS COSTA)

11/04/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500006039

09/04/2025, 17:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

09/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2025, 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500006039

09/04/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/03/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/03/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2025, 14:41

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 06:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117429-36.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA RIBEIRO ORNELAS COSTA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 20:08

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 18:31

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legal

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29/05/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006039 processada no TRF2 com o no. 51174293620254029666/TRF (MARIA APARECIDA RIBEIRO ORNELAS COSTA)

11/04/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500006039

09/04/2025, 17:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

09/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2025, 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500006039

09/04/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/03/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/03/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2025, 14:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500006039

19/03/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/03/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/02/2025, 20:08

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

11/02/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/02/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

28/11/2024, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/11/2024, 14:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

28/11/2024, 13:29

Transitado em Julgado

28/11/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 18:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/10/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

14/10/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO ORNELAS COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FERNANDA SOUZA DE ABREU JUDICE Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003023-63.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 485) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 485

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/07/2024, 01:16

Juntada de Petição

27/07/2024, 18:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/07/2024, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

22/07/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/06/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/05/2024, 11:00

Julgado procedente em parte o pedido

28/05/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/05/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/04/2024, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/04/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/04/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/04/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/04/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/02/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/02/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA RIBEIRO ORNELAS COSTA <br/> Data: 04/04/2024 às 14:30. <br/> Local: Fernanda Souza - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar – ao lado da Agência do INSS), 1877, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES. <br/> Perito: FERNANDA SOUZA DE ABREU JUDICE

29/02/2024, 14:01

Despacho

27/02/2024, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/02/2024, 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/02/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 20:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

01/02/2024, 18:25

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 19:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2024, 01:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 13:59

SENTENÇA

•28/05/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 20:01