Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002690-76.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.614,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

NILSEIA ONOFRE BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONDINELI DA SILVA

OAB/ES 016075·CPF·Representa: Autor

CARLOS PINTO CORREIA

OAB/ES 018241·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/05/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113196-93.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113039-23.2025.4.02.9666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

05/05/2025, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5112082-22.2025.4.02.9666/TRF (NILSEIA ONOFRE BASTOS)

05/05/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/04/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/04/2025, 17:10

Determinada a intimação

07/04/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004961 processada no TRF2 com o no. 51131969320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2025, 15:18

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/05/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 13:26

12/05/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113196-93.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113039-23.2025.4.02.9666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

05/05/2025, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5112082-22.2025.4.02.9666/TRF (NILSEIA ONOFRE BASTOS)

05/05/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/04/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/04/2025, 17:10

Determinada a intimação

07/04/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004961 processada no TRF2 com o no. 51131969320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2025, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004961 processada no TRF2 com o no. 51120822220254029666/TRF (NILSEIA ONOFRE BASTOS)

01/04/2025, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004961 processada no TRF2 com o no. 51120822220254029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/04/2025, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004961 processada no TRF2 com o no. 51130392320254029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/04/2025, 15:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500004961

31/03/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

28/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2025, 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500004961

10/03/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/01/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/11/2024, 15:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

28/11/2024, 12:44

Transitado em Julgado

28/11/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 16:56

Sentença confirmada - por unanimidade

25/10/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/10/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/10/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: NILSEIA ONOFRE BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002690-76.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 595) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 595

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/06/2024, 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

30/05/2024, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/04/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2024, 16:23

Juntada de Petição

22/02/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

18/01/2024, 18:05

Juntada de Petição

26/12/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/12/2023, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/12/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:57

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 15:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/10/2023, 15:13

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/10/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/08/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:11

Determinada a intimação

03/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/03/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/03/2023, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/02/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/02/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/02/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/01/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/12/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/12/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/12/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 17:33

Determinada a intimação

30/11/2022, 17:33

Juntada de Petição

11/11/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/10/2022, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:28

Juntada de Petição

22/09/2022, 18:17

Juntada de Petição

22/09/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11

22/09/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2022, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2022, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2022, 13:54

Determinada a intimação

06/09/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022, 15:09

Não Concedida a tutela provisória

26/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 19:18

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 15:42

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 16:56

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 16:23

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:16