Execução Fiscal 5014842-90.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.887,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4

CNPJ

Autor

PAULINO RIBEIRO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/04/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 11:08

Juntado(a)

26/03/2024, 11:08

Decisão interlocutória

21/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/03/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/01/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2024, 15:45

Expedição de ofício

09/01/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/12/2023, 17:10

Todas as movimentações(80)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/04/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 11:08

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:41

26/03/2024, 11:08

Decisão interlocutória

21/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/03/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/01/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2024, 15:45

Expedição de ofício

09/01/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/12/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2023, 15:41

Determinada a intimação

07/12/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/11/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/11/2023, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

18/09/2023, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

11/09/2023, 15:51

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

08/09/2023, 11:22

Juntado(a)

04/09/2023, 14:54

Decisão interlocutória

04/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/06/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

22/06/2023, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

12/05/2023, 08:20

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

05/05/2023, 15:27

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:50

Determinada a citação

18/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 12:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50148429020214025101

17/04/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELIO MENNA GUTTERRES NETO APELADO: PAULINO RIBEIRO NUNES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5014842-90.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

18/02/2022, 19:01

Recebido o recurso de Apelação

18/02/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/02/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/12/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

03/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/11/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 18:46

Determinada a citação

04/10/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 17:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50148429020214025101

04/10/2021, 12:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

21/05/2021, 16:28

Recebido o recurso de Apelação

21/05/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/05/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/05/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

28/04/2021, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 11:49

Juntada de certidão

28/04/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2021, 09:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 66,68 em 24/04/2021 Número de referência: 794448

26/04/2021, 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 07:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 08:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2021, 17:59

Determinada a intimação

16/03/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 17:20

SENTENÇA

•03/12/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 16:14

APELAÇÃO

•21/05/2021, 15:16

SENTENÇA

•28/04/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 17:59