Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005126-74.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 76.988,82

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

DANIEL DE JESUS GRECHI

CPF

Autor

DILMA MACEDO DE JESUS GRECHI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANIELE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/ES 032583·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/08/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/08/2025, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

05/08/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:42

Expedição de Alvará

01/08/2025, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/07/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/07/2025, 16:49

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/08/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 10:27

05/08/2025, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

05/08/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:42

Expedição de Alvará

01/08/2025, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/07/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/07/2025, 16:49

Decisão interlocutória

31/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 18:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/07/2025, 18:52

Juntada de Petição

16/07/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

04/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126440-89.2025.4.02.9666/TRF (RANIELE DE OLIVEIRA SILVA)

29/06/2025, 02:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126439-07.2025.4.02.9666/TRF (DANIEL DE JESUS GRECHI)

29/06/2025, 02:10

Baixa Definitiva

13/05/2025, 20:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500007199 processada no TRF2 com o no. 51264390720254029666/TRF (DANIEL DE JESUS GRECHI)

13/05/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500007199 processada no TRF2 com o no. 51264390720254029666/TRF (RANIELE DE OLIVEIRA SILVA)

13/05/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500007199 processada no TRF2 com o no. 51264408920254029666/TRF (RANIELE DE OLIVEIRA SILVA)

13/05/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500007199

08/05/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/04/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/04/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/04/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/04/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2025, 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500007199

04/04/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/03/2025, 13:57

Despacho

11/03/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/01/2025, 16:51

Juntada de Petição

15/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC03

28/11/2024, 12:47

Transitado em Julgado

28/11/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/10/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/10/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/10/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/10/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 17:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/10/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/10/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/10/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/10/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/10/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DANIEL DE JESUS GRECHI (AUTOR) ADVOGADO(A): RANIELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES032583) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005126-74.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 667) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 667

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/05/2024, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

17/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/05/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/04/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 12:20

Julgado procedente em parte o pedido

02/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 15:13

Juntado(a)

01/04/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/07/2023, 15:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

25/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/07/2023, 14:17

Juntada de Petição

20/07/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:00

Não Concedida a tutela provisória

09/06/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/05/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/05/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:23

Determinada a intimação

26/05/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 11:38

Juntada de Petição

22/05/2023, 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/05/2023, 19:05

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 09:04

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 17:05

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 12:28

SENTENÇA

•02/04/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 12:23