Cumprimento de sentença 5002085-33.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.516,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

REGINA DA PENHA TEIXEIRA

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Autor

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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINA PINHEIRO

OAB/ES 029392·CPF·Representa: Autor

RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA

OAB/ES 026412·CPF·Representa: Autor

JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR

OAB/ES 009079·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TAINA PINHEIRO

OAB/ES 029392·CPF·Representa: Autor

RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA

OAB/ES 026412·CPF·Representa: Autor

JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR

OAB/ES 009079·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 21:49

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 21:48

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 125, 127, 129, 131 e 133

07/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

23/07/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

23/07/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

23/07/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

23/07/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

23/07/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

22/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 21:49

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 21:48

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 125, 127, 129, 131 e 133

07/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:00

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23/07/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

23/07/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

23/07/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

23/07/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

23/07/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

22/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

21/07/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

21/07/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

21/07/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

21/07/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

21/07/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

21/07/2025, 13:00

Expedição de Alvará

21/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:40

Expedição de Alvará

21/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:40

Expedição de Alvará

21/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:40

Expedição de Alvará

21/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:40

Expedição de Alvará

21/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:40

Expedição de Alvará

21/07/2025, 12:40

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 13:21

Determinada a intimação

09/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/03/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/03/2025, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/11/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/11/2024, 16:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

27/11/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/11/2024, 05:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/11/2024, 12:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

26/11/2024, 08:46

Transitado em Julgado

26/11/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/10/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/10/2024, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 17:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/10/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

07/10/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/10/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REGINA DA PENHA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA (OAB ES026412) ADVOGADO(A): TAINA PINHEIRO (OAB ES029392) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002085-33.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 695) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 695

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/06/2024, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

04/06/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/05/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2024, 15:49

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

21/03/2024, 11:29

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

21/03/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/03/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/03/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/03/2024, 12:51

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/11/2023, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/11/2023, 14:03

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO)

03/11/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 47

01/11/2023, 01:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSMT01S)

31/10/2023, 17:56

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 09/11/2023 18:30. Refer. Evento 46

31/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

31/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

31/10/2023, 17:55

Juntada de Petição

31/10/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48

31/10/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/10/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/10/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/10/2023, 15:15

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 09/11/2023 18:30

27/10/2023, 15:15

Despacho

26/10/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/10/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 18:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSMT01S para ESVITCONCJ)

25/10/2023, 15:38

Convertido o Julgamento em Diligência

25/10/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/09/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/09/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/08/2023, 15:04

Determinada a intimação

18/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/08/2023, 14:01

Determinada a intimação

15/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 10:06

Juntada de Petição

14/08/2023, 15:35

Juntada de Petição

18/07/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/07/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 16:17

Convertido o Julgamento em Diligência

27/06/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 16:05

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:24

Juntada de Petição

04/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES009079 - JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR)

10/10/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

02/09/2022, 15:56

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

29/07/2022, 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2022, 14:26

Juntada de Petição - REGINA DA PENHA TEIXEIRA (ES029392 - TAINA PINHEIRO)

20/07/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:54

Determinada a intimação

14/07/2022, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 15:49

SENTENÇA

•29/02/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:45

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ATO ORDINATÓRIO

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EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:30

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•04/10/2024, 18:39

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•22/04/2024, 15:49

SENTENÇA

•29/02/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 15:15

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•06/09/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:54