Execução Fiscal 5037663-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

13/03/2026, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:41

Julgado procedente o pedido

13/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

09/01/2026, 16:51

Juntada de Petição

06/01/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:40

Decisão interlocutória

27/11/2025, 13:05

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

13/03/2026, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:41

Julgado procedente o pedido

13/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

09/01/2026, 16:51

Juntada de Petição

06/01/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:40

Decisão interlocutória

27/11/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2025, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50340372220254025101/RJ

17/11/2025, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50340372220254025101/RJ

22/09/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/08/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50340372220254025101/RJ

01/08/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50340372220254025101/RJ

01/08/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50340372220254025101/RJ

02/07/2025, 15:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

27/06/2025, 15:58

Juntada de Petição

27/06/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037663-83.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARK PATRICK PHILIPP ADVOGADO(A): JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (OAB RJ075314) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida no evento 4 do processo conexo, SUSPENDA-SE a presente demanda até julgamento dos embargos à execução em apenso.

24/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/06/2025, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 22:29

Decisão interlocutória

23/06/2025, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

02/06/2025, 13:45

Juntada de Petição

28/05/2025, 19:36

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:08

Decisão interlocutória

25/04/2025, 12:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2025, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 11:43

Juntada de Petição

14/04/2025, 23:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 39 Número: 50340372220254025101

14/04/2025, 22:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/04/2025, 03:00

Juntada de Petição - MARK PATRICK PHILIPP (MG136348 - RAQUEL ANDRADE CHAVES)

24/02/2025, 21:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025

18/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025

18/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: MARK PATRICK PHILIPP EDITAL Nº 510015427677 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN CONTRA MARK PATRICK PHILIPP, PROCESSO 50376638320244025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) MARK PATRICK PHILIPP, CPF: 06211932758, para tomar(em) ciência da INDISPONIBILIDADE efetivada no evento 34. Prazo: 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 245664235724). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 12/02/2025, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037663-83.2024.4.02.5101/RJ

18/02/2025, 00:00

Intimação por Edital

17/02/2025, 05:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025

17/02/2025, 05:02

Expedição de Edital - intimação

12/02/2025, 18:47

Despacho

11/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 16:41

Decisão interlocutória

18/12/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 23:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/12/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024

09/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024

09/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: MARK PATRICK PHILIPP EDITAL Nº 510014502560 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN CONTRA MARK PATRICK PHILIPP, PROCESSO 50376638320244025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARK PATRICK PHILIPP, CPF: 06211932758, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 227320, inscrição n.º 2024.001-042, para crédito a favor da exequente de R$ 25.000,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 245664235724). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 07/10/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037663-83.2024.4.02.5101/RJ

09/10/2024, 00:00

Intimação por Edital

08/10/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024

08/10/2024, 06:04

Expedição de Edital - citação

07/10/2024, 18:43

Determinada a intimação

04/10/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/10/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:42

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2024, 15:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2024, 16:39

Determinada a citação

22/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/07/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/07/2024, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/06/2024, 13:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/06/2024, 17:12

Determinada a citação

04/06/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 11:55

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 11:34

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2026, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 18:59