Execução Fiscal 0002253-77.2014.4.02.5108 - TRF2

Execução Fiscal 0002253-77.2014.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/06/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/06/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/06/2025, 12:20

Juntado(a)

20/06/2025, 12:20

Baixa Definitiva

18/06/2025, 11:29

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

18/06/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/06/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002253-77.2014.4.02.5108/RJ EXECUTADO: PAULO CESAR DE SOUZA MOTTA ADVOGADO(A): CAMILA SOARES DE FREITAS CAMELO DE MELO (OAB DF058614) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Isso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA do débito e DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos dos arts. 487, II, do CPC e 174 do CTN. Sem custas. Tendo em vista que a prescrição ocorreu em decorrência da dificuldade em localizar a parte executada para fins de citação, deixo de condenar a exequente em honorários de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, oportunamente. P.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 20:45

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2025, 20:45

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 23:04

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

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