—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 152.335,17

Orgao julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 05

Partes do Processo

JACIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 051.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

09/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

—

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para decisão/despacho - 13/04/2026 15:58:17)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

legal