Execução Fiscal 0528026-45.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2001

Valor da Causa

R$ 1.019.280,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOJESA LOJAS ESPECIALIZADAS LTDA

CNPJ

Reu

PLANEMP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

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BRAZFABRIL S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

JOAO BARROS DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA

OAB/RJ 062182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOJESA LOJAS ESPECIALIZADAS LTDA

CNPJ

Reu

PLANEMP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

BRAZFABRIL S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

JOAO BARROS DE SA

CPF

Reu

LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:46

Transitado em Julgado

28/03/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320 e 321

22/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 314

13/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320 e 321

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

17/02/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

17/02/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 314

13/02/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

05/02/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

05/02/2025, 17:02

Todas as movimentações(331)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:46

Transitado em Julgado

28/03/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320 e 321

22/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 314

13/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320 e 321

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

17/02/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

17/02/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 314

13/02/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

05/02/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

05/02/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 16:35

Decisão interlocutória

03/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 11:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 05280264520014025101/TRF2

29/01/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LOJESA LOJAS ESPECIALIZADAS LTDA APELADO: PLANEMP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA APELADO: BRAZFABRIL S A INDUSTRIA E COMERCIO APELADO: JOAO BARROS DE SA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (OAB RJ062182) APELADO: LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (OAB RJ062182) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0528026-45.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

09/10/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF

20/03/2021, 17:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 17:39

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

28/09/2017, 16:35

Certidão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

28/09/2017, 16:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

28/09/2017, 16:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

31/08/2017, 14:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

30/08/2017, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

30/08/2017, 12:51

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

30/08/2017, 12:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

28/07/2017, 15:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

24/07/2017, 11:41

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

24/07/2017, 11:39

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

18/07/2017, 13:28

Reativação de Suspensão - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

13/06/2017, 17:47

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

13/06/2017, 17:46

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

13/06/2017, 17:45

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

13/06/2017, 17:45

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

13/06/2017, 17:45

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

13/06/2017, 17:45

Localização Interna - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

29/07/2016, 15:38

Juntada - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

23/03/2015, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

09/03/2015, 14:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

09/03/2015, 14:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

06/03/2015, 10:10

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

06/03/2015, 10:09

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

06/03/2015, 10:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

02/03/2015, 11:50

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

23/02/2015, 10:29

Conclusão para Decisão - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

23/01/2015, 15:12

Reativação de Suspensão - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

23/01/2015, 15:10

Juntada - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

01/09/2014, 09:02

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

20/08/2014, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

20/08/2014, 13:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

20/08/2014, 13:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

15/08/2014, 15:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

15/08/2014, 15:16

Conclusão para Despacho - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

13/08/2014, 10:56

Certidão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

21/02/2014, 11:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

20/08/2013, 13:49

Remessa Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

15/04/2013, 14:10

Redistribuição Dirigida - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

15/04/2013, 12:38

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

15/04/2013, 10:41

Localização Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

12/04/2013, 18:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

07/03/2013, 13:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

07/03/2013, 11:40

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

09/11/2012, 08:35

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2012, 12:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:30

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/03/2012, 14:29

Remessa Interna - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)

29/12/2011, 13:25

Remessa Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/11/2011, 13:26

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/11/2011, 12:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/11/2011, 11:47

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/10/2011, 10:17

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

20/07/2011, 10:53

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

30/03/2011, 14:01

Localização Interna - (JRJLFY-ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ALMEIDA)

14/03/2011, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJLFY-ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ALMEIDA)

14/03/2011, 12:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

11/02/2011, 12:49

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

28/01/2011, 12:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

28/01/2011, 12:51

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

27/01/2011, 21:51

Juntada - (JRJSLX-SIMONE LORENA DE ALMEIDA MATOS)

26/10/2010, 13:52

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

26/10/2010, 11:44

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

05/10/2010, 10:39

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

29/09/2010, 15:58

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

06/09/2010, 15:16

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

06/09/2010, 15:06

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

30/08/2010, 15:23

Juntada - (JRJEDX-ELAINE DUARTE DA SILVA)

20/08/2010, 14:26

Certidão - (JRJEDX-ELAINE DUARTE DA SILVA)

19/08/2010, 17:37

Juntada - (JRJEDX-ELAINE DUARTE DA SILVA)

19/08/2010, 17:36

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

14/05/2010, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

14/05/2010, 17:14

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

08/04/2010, 14:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

08/04/2010, 14:10

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

23/03/2010, 14:11

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

18/02/2010, 13:14

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/02/2010, 20:14

Localização Interna - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

02/12/2009, 11:20

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

01/12/2009, 17:47

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

01/12/2009, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

01/12/2009, 17:09

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/11/2009, 17:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/11/2009, 15:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/11/2009, 15:30

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/11/2009, 15:10

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/11/2009, 13:40

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

28/10/2009, 16:42

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

27/10/2009, 16:56

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

20/10/2009, 16:36

Certidão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

20/10/2009, 15:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

20/10/2009, 11:21

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

21/07/2009, 19:21

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

26/06/2009, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

26/06/2009, 13:24

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

24/06/2009, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

24/06/2009, 16:50

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

16/06/2009, 14:49

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

16/06/2009, 12:24

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

15/06/2009, 20:10

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

15/06/2009, 19:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

15/06/2009, 18:59

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

15/06/2009, 18:58

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

15/06/2009, 15:37

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

23/03/2009, 15:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

23/03/2009, 15:24

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

19/03/2009, 15:42

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

19/03/2009, 13:57

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

18/03/2009, 18:54

Localização Interna - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

13/03/2009, 16:23

Localização Interna - (JRJSDH-ALESSANDRO RODRIGUES DA ROCHA)

10/03/2009, 15:54

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

05/02/2009, 14:39

Localização Interna - (JRJTKD-THALITA KAREM LOSS DIAS)

26/08/2008, 11:28

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/03/2008, 19:05

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

15/02/2008, 17:45

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

31/01/2008, 16:32

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

24/01/2008, 13:29

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

14/11/2007, 14:18

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

30/10/2007, 17:06

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

16/10/2007, 16:07

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

29/08/2007, 13:19

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

22/08/2007, 13:48

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

15/08/2007, 14:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

15/08/2007, 11:48

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

29/06/2007, 17:01

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

15/06/2007, 15:27

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

11/06/2007, 18:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

11/06/2007, 18:30

Conclusão para Despacho - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

11/06/2007, 18:20

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

08/06/2007, 14:48

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

08/06/2007, 14:47

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

06/06/2007, 19:33

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

06/06/2007, 14:46

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

06/06/2007, 14:30

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

06/06/2007, 14:17

Juntada - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

06/06/2007, 14:16

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

25/05/2007, 18:47

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

18/05/2007, 16:40

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

15/05/2007, 18:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

15/05/2007, 18:15

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

10/05/2007, 14:14

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

07/05/2007, 13:46

Localização Interna - (JRJURD-ULYSSES RAPUANO DUARTE)

02/05/2007, 11:12

Conclusão para Despacho - (JRJURD-ULYSSES RAPUANO DUARTE)

02/05/2007, 11:11

Localização Interna - (JRJFEZ-FLAVIO PEDRO DE SOUZA)

27/04/2007, 18:45

Juntada - (JRJFEZ-FLAVIO PEDRO DE SOUZA)

27/04/2007, 18:13

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

02/04/2007, 16:59

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

16/03/2007, 15:08

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

12/03/2007, 10:48

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

26/02/2007, 17:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

26/02/2007, 17:48

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

02/02/2007, 15:56

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

30/01/2007, 14:49

Juntada - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

29/01/2007, 16:00

Localização Interna - (JRJNBT-ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO)

29/01/2007, 13:24

Localização Interna - (JRJNBT-ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO)

24/01/2007, 15:53

Conclusão para Despacho - (JRJNBT-ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO)

24/01/2007, 15:43

Juntada - (JRJNBT-ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO)

24/01/2007, 15:27

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

07/11/2006, 12:04

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

03/10/2006, 16:58

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

02/10/2006, 09:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRH-ROSE RUAS)

29/09/2006, 17:18

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

19/09/2006, 18:58

Conclusão para Despacho - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

19/09/2006, 17:55

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

25/08/2006, 15:22

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

28/07/2006, 14:30

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

26/07/2006, 16:04

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/07/2006, 13:15

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

21/07/2006, 16:07

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

05/06/2006, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

05/06/2006, 12:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

28/01/2005, 11:03

Localização Interna - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

25/01/2005, 11:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

25/01/2005, 11:04

Juntada - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

24/01/2005, 16:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

24/01/2005, 16:08

Juntada - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

24/01/2005, 16:07

Juntada - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

24/01/2005, 16:06

Localização Interna - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

17/01/2005, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

14/12/2004, 16:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVES-ALESSANDRA ALVES DE SOUZA)

28/05/2004, 21:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVES-ALESSANDRA ALVES DE SOUZA)

28/05/2004, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJVES-ALESSANDRA ALVES DE SOUZA)

20/04/2004, 21:33

Juntada - (JRJVES-ALESSANDRA ALVES DE SOUZA)

20/04/2004, 15:19

Remessa Interna - (JRJLAZ-CARLO LANZA)

16/01/2004, 21:32

Remessa Interna para Modificações - (JRJDOP-DEBORAH ORESTES CARVALHO PEREIRA)

09/10/2003, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

09/10/2003, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJCLB-CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR)

07/10/2003, 21:29

Juntada - (JRJCLB-CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR)

07/10/2003, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

25/09/2003, 21:28

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

17/01/2003, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

17/01/2003, 23:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

17/01/2003, 21:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

17/01/2003, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

10/01/2003, 21:25

Juntada - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

10/01/2003, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

08/01/2003, 21:24

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

15/10/2002, 23:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (INDEFINIDO-indefinido)

11/10/2002, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

11/10/2002, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

11/10/2002, 21:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

11/10/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/09/2002, 21:20

Remessa Interna para Modificações - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

11/09/2002, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

11/09/2002, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

11/09/2002, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

26/08/2002, 21:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

08/07/2002, 21:15

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/07/2002, 21:14

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/06/2002, 00:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/06/2002, 00:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/06/2002, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/06/2002, 00:00

Remessa Interna para Modificações - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

24/06/2002, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

13/06/2002, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

10/06/2002, 21:11

Juntada - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

10/06/2002, 12:28

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/04/2002, 21:10

Remessa Interna para Modificações - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

03/04/2002, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

03/04/2002, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/03/2002, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

20/02/2002, 21:06

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

23/07/2001, 23:54

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

23/07/2001, 23:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

18/07/2001, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

18/07/2001, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

18/07/2001, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/07/2001, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

10/05/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

10/05/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

08/05/2001, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 13:10

SENTENÇA

•18/07/2017, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2015, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2014, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2013, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2011, 11:47