Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002473-18.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 93.868,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/10/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/10/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/10/2025, 12:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:00

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/10/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:16

17/10/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/10/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/10/2025, 12:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:00

Determinada a intimação

15/10/2025, 15:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ165473

15/10/2025, 14:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ187198

15/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2025, 18:09

Juntada de Petição

09/10/2025, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/06/2025, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/06/2025, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/05/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/05/2025, 16:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002473-18.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: LAR ABRIGO AMOR A JESUS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS ALVES (OAB RJ062060) ADVOGADO(A): VIVIANE FREIRE ARCENIO DOS SANTOS (OAB RJ165473) ADVOGADO(A): LUANNA TARDIN DE OLIVEIRA (OAB RJ187198) ATO ORDINATÓRIO 1) Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica ciente o beneficiário acerca do valor depositado, devendo diligenciar na agência bancária indicada no demonstrativo de pagamento integrante do evento 84, a fim de proceder ao levantamento. 2) Na forma determinada na parte final da decisão integrante do evento 68, o processo permanecerá suspenso aguardando a comunicação, pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, do depósito relativo ao Precatório nº 5011966-66.2025.4.02.9388 (evento 81). Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016783-02.2025.4.02.9445/TRF (RAPHAEL VICTOR ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/05/2025, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021657 processada no TRF2 com o no. 50167830220254029445/TRF (RAPHAEL VICTOR ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/04/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021657 processada no TRF2 com o no. 50119666620254029388/TRF (LAR ABRIGO AMOR A JESUS)

04/04/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510021657

03/04/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/04/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72

03/04/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 73

02/04/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/04/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/04/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 21:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510021657

01/04/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:57

Determinada a intimação

31/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/03/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/03/2025, 18:05

Juntada de Petição

13/03/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/03/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/01/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:07

Determinada a intimação

29/01/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

29/01/2025, 13:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50024731820224025105/TRF2

29/01/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LAR ABRIGO AMOR A JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS ALVES (OAB RJ062060) ADVOGADO(A): VIVIANE FREIRE ARCENIO DOS SANTOS (OAB RJ165473) ADVOGADO(A): LUANNA TARDIN DE OLIVEIRA (OAB RJ187198) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002473-18.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

09/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

11/07/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/07/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/06/2023 16:17:51)

14/06/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:17

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/06/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/05/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:07

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/02/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/01/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/01/2023, 15:02

Determinada a intimação

23/01/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/11/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 09:22

Juntada de certidão

07/11/2022, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/11/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/10/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

09/10/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

29/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/09/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 16:08

Juntada de Petição

26/08/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 18:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 16:17

SENTENÇA

•05/05/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:24